LEI Nº 15.848, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Volksfest in Agudo, realizada no Município de Agudo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Volksfest in Agudo, realizada anualmente no Município de Agudo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.

RANOLFO VIEIRA JUNIOR,

Governador do Estado

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.