AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 02/22

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por intermédio da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG) , com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual, COMUNICA que estão disponíveis para Consulta Pública as minutas de contrato e edital de concorrência internacional para concessão do CAIS MAUÁ, no município de Porto Alegre, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para aprimoramento dos referidos documentos.

O escopo do projeto compreende a Concessão Administrativa para Revitalização e Urbanização do CAIS MAUÁ, no Município de Porto Alegre (RS), a partir da contratação das atividades de Gestão, Operação, Manutenção, Restauração, Modernização, Conservação e Execução de Obras. As minutas de edital e contrato, bem como os estudos do projeto, estão disponíveis no sítio eletrônico: https://parcerias.rs.gov.br/cais-maua

Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES disponibilizado no link informado acima.

O referido formulário deverá ser encaminhado à Unidade de Concessões e Parcerias Público-Privada (UCPPP) por meio do endereço eletrônico: consultacaismaua@bndes.gov.br

A data limite para as contribuições é 22 de abril de 2022.

Cláudio Leite Gastal
Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão

Leonardo Maranhão Busatto

Secretário Extraordinário de Parcerias