TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Enio Aurelio Lopes Fraga, faz-se saber, a quem interessar possa, que este Tribunal realizará, nos termos da Seção IV do capítulo VII de seu Regimento Interno, reuniões a distância para o julgamento, nos seguintes dias e horários, dos processos pautados ao final:
Primeira Câmara: 15 e 22/09/2021, a partir das 9 horas
Segunda Câmara: 16 e 23/09/2021, a partir das 14 horas.
Pleno: 17/09//2021, a partir das 9 horas.
Nos termos do Regimento Interno do TARF, caso haja problemas para iniciar ou prosseguir a reunião, deverão ser efetuadas até 4 prorrogações sucessivas de 15 minutos, de forma a propiciar o seu estabelecimento ou restabelecimento. Caso as tentativas resultem inexitosas, o adiamento ou a prorrogação da reunião fica estabelecido para o dia útil seguinte, no mesmo horário de início previsto originalmente.
A reunião a distância será realizada mediante uso do aplicativo Microsoft Teams.
Para participar das reuniões, os interessados deverão requerer inscrição mediante envio de e-mail, conforme cronograma constante deste ato, para o endereço eletrônico TARF@sefaz.rs.gov.br, com indicação dos seguintes itens, pela ordem:
1)Indicação no assunto da mensagem "Inscrição para reunião da ... (informar a Câmara ou Pleno e a data da reunião)".
2) Identificação: nome completo, identidade, CPF e endereço;
3) E-mail;
4) Telefone para contato (fixo e celular)
Não serão fornecidos atestados de participação para quaisquer fins, inclusive acadêmicos.
No caso de requerimento de sustentação oral, de preferência para acompanhamento do julgamento e de apresentação de memoriais, deverão constar, adicionalmente, os seguintes itens, pela ordem:
5) Indicação do(s) correspondente(s) números do(s) processo(s) e do(s) recurso(s), informando as solicitações das intervenções pretendidas para cada um deles (sustentação oral, preferência para acompanhamento do julgamento e memoriais);
6) Nome do arquivo anexado em que digitalizado o documento de identificação atualizado, que contenha foto e assinatura, a ser anexado a mensagem;
7) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizados os atos constitutivos, a ser anexado a mensagem; *
8) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizada a procuração, a ser anexado a mensagem; *
9) Se for o caso, nome do arquivo com os memoriais, a ser anexado a mensagem;
10) Se for o caso, indicação do número de mensagens necessárias para envio dos arquivos anexos.
(*) Obs.: Os procuradores já constituídos no processo que irão atuar, ficam dispensados de enviar os documentos dos itens 7 e 8, acima.
O pedido de inscrição deve ser feito obrigatoriamente a partir do próprio e-mail indicado para participação na reunião. Não são admitidas solicitações para mais de um inscrito, devendo ser apresentada uma solicitação para cada participante.
Os arquivos anexados devem observar o formato PDF e ter resolução mínima de 300 DPI. O tamanho da mensagem, com os arquivos anexados, não poderá exceder a 15 MB. Em caso contrário, os arquivos deverão ser enviados em tantas mensagens quantas forem necessárias. Nesta hipótese, deve ser informado na primeira mensagem a quantidade de mensagens necessárias para envio, conforme item 10 antes referido.
A inscrição será confirmada mediante convite enviado ao e-mail indicado na solicitação, conforme cronograma constante deste ato. A mensagem recebida deve ser mantida, pois conterá o link de acesso a reunião a distância via aplicativo Teams da Microsoft.
Nos termos do Regimento Interno, a pauta pode ter sua ordem alterada e a não intervenção do requerente quando apregoado o processo não impedirá seu julgamento.
Para participação na reunião, os inscritos deverão dispor de computador ou equipamento compatível, com dispositivos de imagem e som, em qualquer caso, com acesso a Internet, suficientes para o uso do aplicativo Teams da Microsoft. Os requisitos de equipamentos e programas para utilização do aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/hardware-requirements-for-the-teams-app . A visão geral e demais informações sobre o aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/teams-overview . O aplicativo Teams da Microsoft está disponível gratuitamente em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app .
CRONOGRAMA
Procedimento | Prazo |
Pedido de inscrição para reunião | Para reuniões agendadas as 9 hs.: até as 9 hs. do segundo dia útil anterior. Para reuniões agendadas as 14 hs.: até as 14 hs. do segundo dia útil anterior. |
Confirmação da inscrição | Até as 14 hs do dia útil anterior ao da respectiva reunião. |
Ingresso na reunião | A partir de 15 minutos antes e até o horário de seu início. |
Pautas de julgamento nºs 231 a 260 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 116 a 134 do Tribunal Pleno.
1ª CÂMARA
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 231 - Às 09 horas
533/21 - Caxias do Sul - PEDRO PAGNO ME, PEDRO PAGNO E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 17/1404-0015840-8
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 232
478/21 - Viamão - DIELAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0011643-4
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 233
488/21 - Taquara - DIELAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0011353-2
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 234
494/21 - Taquara e Boa Vista do Sul - DIELAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. E LATICÍNIOS BIO LTDA.
Proc. nº. 20/1404-0011352-4
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 235
401/21 - Gravataí e Volta Redonda - DOVA S/A E AXIS S/A
Proc. nº 143-1400/20-0
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 236
544/21 - Porto Alegre - MARCELO MARRONE TRANSPORTES LTDA.
Proc. nº 18/1404-0023185-2
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 237
527/21 - Passo Fundo - BUNGE ALIMENTOS S/A
Proc. nº 17/1404-0020819-7
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 238
214/21 - Porto Alegre - OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Proc. nº 17/1404-0053170-2
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 239
364/21 - São Leopoldo - STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0019365-3
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 240
342/21 - São Marcos - MAXICLIMA INDÚSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINÂMICOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0012654-5
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 241
295/21 - Canoas - PROFIOS PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA., ROSEMARI CAMPOS DA SILVEIRA E RAFAEL CAMPOS DA SILVEIRA
Proc. nº 20/1404-0001637-5
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 242
564/21 - Lajeado - LUCIA RIBEIRO DA SILVA ZARTH E FABRICIO ZARTH
Proc. nº 19/1404-0020500-8
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 243
1417/19 - Lajeado - FABIO LUIS PRINCIPE EIRELI E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 18/1404-0009578-9
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 244
1410/19 - Porto Alegre - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Proc. nº 19/1404-0005894-3
DIA 15-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 245
015/20 - Manaus (AM) - GREE ELETRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 18/1404-0000839-8
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 246 - Às 09 horas
212/21 - Caxias do Sul - MAGAZINE LUIZA S/A E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 20/1404-0012052-0
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 247
168/21 - Brusque (SC) - HIPER TÊXTIL CAMA MESA E BANHO LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 19/1404-0018814-6
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 248
381/21 - Guaíba- MELCO ELEVADORES DO BRASIL S/A E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 17/1404-0054994-6
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 249
498/21 - Porto Alegre - SUGAR SHOES INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.
Proc. nº 003-1400/21-3
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 250
462/21 - São Gabriel - LAURA DE ASSIS BRASIL MACEDO
Proc. nº 19/1404-0024046-6
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 251
528/21- Novo Hamburgo - VITORIA PINHEIRO PREZZI E FAZENDA ESTADUAL.
Proc. nº 21/1404-0006979-2
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 252
473/21 - Bento Gonçalves - NOVA MÓVEIS E ESTOFADOS EIRELI, ESTOFADOS ILHA BELA EIRELI E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 18/1404-0016973-1
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 253
245/21 - Caxias do Sul - IDEAL MÓVEIS EIRELI.
Proc. nº 19/1404-0022768-0
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 254
427/21 - Porto Alegre - CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Proc. nº 21/1404-0003493-0
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 255
423/21 - São Borja - 4M ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 21/1404-0002020-3
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 256
383/21 - Itajaí (SC) - CODIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0054995-4
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 257
386/21 - Guaíba - MELCO ELEVADORES DO BRAIL S/A E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 17/1404-0054993-8
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 258
384/21 - Guaíba - MELCO ELEVADORES DO BRAIL S/A E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 17/1404-0054996-2
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 259
358/21 - Caxias do Sul - MAGAZINE LUIZA S/A
Proc. nº 19/1404-0017260-6
DIA 22-09-21 (4ª Feira) Pauta nº 260
385/21 - Itajaí (SC) - CODIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0039077-7
2ª CÂMARA
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 231 - Às 14 horas
157/21 - Lagoa Vermelha - NUTRIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 19/1404-0014880-2
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 232
553/21 - Ivoti - LUIZ PAULO RAIMUNDO E TALITA CAMARGO RAIMUNDO
Proc. nº 19/1404-0022292-1
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 233
707/18 - Porto Alegre - MAB COM DE ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0004034-8
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 234
1262/19 - Paulínia (SP) - BRAY CONTROLS INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 18/1404-0028762-9
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 235
154/21 -Vacaria - RODOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0006926-6
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 236
160/21 - Caxias do Sul - DISTRI AIR DO BRASIL - AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO MÓBIL LTDA. ME
Proc. nº 20/1404-0006155-9
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 237
435/21 - Putinga - LATICÍNIOS CENCI LTDA.
Proc. nº 21/1404-0002313-0
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 238
479/21 -Taquara - DIELAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0011349-4
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 239
112/21- Porto Alegre - ALMINHANA COM REPRESENTAÇÕES LTDA.
Proc. nº 20/1404-0009751-0
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 240
140/21 - Doutor Ricardo - SOPPELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0005326-2
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 241
211/21 - Caxias do Sul - LIGHT ENGINE ILUMINAÇÃO S/A.
Proc. nº 19/1404-0015156-0
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 242
426/21 - Caxias do Sul - PERFILLINE COMPONENTES METÁLICOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0014474-8
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 243
308/18 - Capão do Leão e Santa Maria - SUPERTEX CONCRETO LTDA. e ELIZANDRO ROSA BASSO
Proc. nº 17/1404-0022223-8
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 244
1191/19 - Carazinho - LUDOVICO J TOZZO LTDA.
Proc. nº 18/1404-0028603-7
DIA 16-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 245
353/20 - Alvorada e Porto Alegre - SORVETES DANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. BEATRIZ MOCELLIN NOGUEIRA DE OLIVEIRA, BIANCA MOCELLIN NOGUEIRA, DANI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., DANIELA MACHADO DE OLIVEIRA, DENI JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA, MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA, MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA, SLK COMÉRCIO E FRANCHISING LTDA., KARINA CARDOSO E CARDOZO 97875058015, KARINA CARDOSO E CARDOZO
Proc. nº 19/1404-0021409-0
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 246 - Às 14 horas
331/20 - Alvorada - BEATRIZ MOCELLIN NOGUEIRA DE OLIVEIRA, BIANCA MOCELLIN NOGUEIRA, DANI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., DAIANE SUPRIANO BITENCOURT ME, DAIANE SUPRIANO BITENCOURT, DANIELA MACHADO DE OLIVEIRA, DENI JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA, MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA, MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA, SLK COMÉRCIO E FRANCHISING LTDA., SORVETES DANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- DIELAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
Proc. nº 19/1404-0021397-3
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 247
340/20 - Alvorada, Porto Alegre e Canoas - BEATRIZ MOCELLIN NOGUEIRA DE OLIVEIRA, BIANCA MOCELLIN NOGUEIRA, DANI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., DANIELA MACHADO DE OLIVEIRA, DENI JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA, MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA, MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA, SLK COMÉRCIO E FRANCHISING LTDA., SORVETES DANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DIOGO DE ALMEIDA RAMOS
Proc. nº. 19/1404-0021400-7
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 248
345/20 - Alvorada, Porto Alegre e Gravataí - SORVETES DANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., BEATRIZ MOCELLIN NOGUEIRA DE OLIVEIRA, BIANCA MOCELLIN NOGUEIRA, DANI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., DANIELA MACHADO DE OLIVEIRA, DENI JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA, MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA, MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA, SLK COMÉRCIO E FRANCHISING LTDA., EDUARDO ARRUDA OLIVEIRA 02635421064, EDUARDO ARRUDA OLIVEIRA
Proc. nº. 19/1404-0021401-5
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 249
116/21 - Gaurama - BRF S/A
Proc. nº 17/1404-0016646-0
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 250
946/18 -- Gravataí - ANGÉLICA MOURA DA SILVEIRA, CLÁUDIO FONSECA SOARES, GILMAR PAZ DE LIMA, VANESSA FINARDI DE LIMA, JEREMIAS & RODRIGUES CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA., JORGE GRAVINA JEREMIAS, VILCEMAR RODRIGUES, NÓBILE CONTABILIDADE LTDA., CLÁUDIO ANTONIO GOETTEMS E OSCAR FLORES SOARES.
Proc. nº 1212-1400/18-6
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 251
491/21- Barracão - ABATEDOURO E COMÉRCIO DE CARNES TONIOLLO LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 21/1404-0002188-9
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 252
529/21- Santa Vitoria do Palmar - MARIA AMÉLIA ROTTA PEREIRA
Proc. nº 20/1404-0004601-0
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 253
555/21 - Porto Alegre- MATHIAS PANTE FONTANA
Proc. nº 20/1404-0004336-4
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 254
467/21- Roca Sales - MEDICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 20/1404-0014492-6
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 255
486/21- Porto Alegre - LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 19/1404-0013933-1
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 256
526/21- Vera Cruz - EXCLUSIVE PISCINAS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0002302-9
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 257
335/20 - Alvorada e Porto Alegre - BEATRIZ MOCELLIN NOGUEIRA DE OLIVEIRA, BIANCA MOCELLIN NOGUEIRA, DANI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., MÁRCIA DA SILVA VÍDEO, DANIELA MACHADO DE OLIVEIRA, DENI JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA, MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA, MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA, SLK COMÉRCIO E FRANCHISING LTDA. E SORVETES DANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Proc. nº 19/1404-0021413-9
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 258
357/20 - Alvorada e Porto Alegre - SORVETES DANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., BEATRIZ MOCELLIN NOGUEIRA DE OLIVEIRA, BIANCA MOCELLIN NOGUEIRA, DANI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., DANIELA MACHADO DE OLIVEIRA, DENI JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA, MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA, MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA, SLK COMÉRCIO E FRANCHISING LTDA., TASSO ALEXANDRE REZENDE CAMPOS, TASSO ALEXANDRE REZENDE CAMPOS.
Proc. nº 19/1404-0021415-5
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 259
011/21 - Ivoti - LUIZ PAULO RAIMUNDO E GLAUCO ALMIR CAMARGO RAIMUNDO
Proc. nº 19/1404-0022291-3
DIA 23-09-21 (5ª Feira) Pauta nº 260
167/21- Flores da Cunha - CANTINA VENEZA LTDA.
Proc. nº 18/1404-0017877-3
TRIBUNAL PLENO
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 116 - Às 09 horas
303/21 - Gravataí - PIRELLI PNEUS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0006418-2
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 117
517/21 - Gramado - GLAUCIA FRANCIOSI SANDER
Proc. nº 18/1404-0029831-0
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 118
352/21 - Porto Alegre - GAZZONI DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0021086-8
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 119
241/19 - Marau - METASA S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA
Proc. nº 75-1400/19-0
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 120
186/21 - Tapejara- PIETROBON & CIA. LTDA.
Proc. nº 18/1404-0015163-8
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 121
210/21 - Erechim - LACTICÍNIOS TIROL LTDA.
Proc. nº 18/1404-0029081-6
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 122
572/21 - Porto Alegre - VENCAL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0010396-0
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 123
474/21 - Gramado - GLAUCIA FRANCIOSI SANDER
Proc. nº 18/1404-0029665-2
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 124
519/21 - Gramado - GLAUCIA FRANCIOSI SANDER
Proc. nº 18/1404-0029674-1
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 125
221/21 - Pelotas - GILDOMAR JAQUES TEIXEIRA (G J TEIXEIRA ME)
Proc. nº 18/1404-0010590-3
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 126
253/21 - Caxias do Sul - NIQUELFER COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0005131-5
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 127
345/21 - Pelotas - LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A.
Proc. nº 18/1404-0009086-8
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 128
443/21 - Dilermindo de Aguiar -MARASCA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0011554-7
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 129
247/21 - Santa Maria - PRATA DA CASA JOALHERIA E ÓTICA LTDA.
Proc. nº 19/1404-0006520-6
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 130
338/21 - Erechim - CRERAL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ALTO URUGUAI
Proc. nº 18/1404-0030051-0
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 131
518/21 - Gramado - GLAUCIA FRANCIOSI SANDER
Proc. nº 18/1404-0029680-6
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 132
257/21 - Canoas - YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0002596-0
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 133
322/21 - Canoas - RUMO MALHA SUL S.A.
18/1404-0011316-7
DIA 17-09-2021 (6ª Feira) Pauta nº 134
52021 - Caxias do Sul - INDÚTRIA DE SUCOS 4 LÉGUAS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0023072-4
Porto Alegre, 30 de agosto de 2021.
Agostinho Toniolo
Secretário-Geral
