SÚMULA DE TERMO DE COOPERAÇÃO - FPE Nº 1726/2021

PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e o Município de ALTO ALEGRE/RS. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a execução das ações do Estado para o Fomento à Produção Animal, à Defesa Sanitária, à Zootecnia, à Inspeção e à Fiscalização de Produtos de Origem Animal, justificando-se pela necessidade de incrementar a realização dos serviços de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e de fiscalização e defesa sanitária animal, no Município, por meio da Inspetoria de Defesa Agropecuária responsável pelo Município, atividades estas que se constituem na meta do presente Termo e serão diretamente supervisionadas pela Coordenadoria Regional responsável pela Região. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por acordo dos partícipes, mediante a celebração de Termo Aditivo. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 21/1500-0011140-3.

Porto Alegre de agosto de 2021.

Silvana Maria Franciscatto Covatti,

Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.