POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL

DIVISÃO DE PESSOAL

EDITAL Nº 002/2021

Convocação Extraordinária dos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia (Turma 48 ) para entrega de documentação necessária para instrução do expediente de Habilitação para Posse (em caso de aprovação em todas as fases do curso de Formação Profissional pela Academia de Polícia).

O Delegado de Polícia Sílvio Kist Huppes, Diretor da Divisão de Pessoal/DAP/PC, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que:

1) Os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia (Turma 48) conforme relação, data e horário abaixo, estão convocados para entrega da documentação relacionada no item 4, junto à Secretaria da Divisão de Pessoal/DAP, situada na Avenida João Pessoa, 2050 (Palácio da Polícia), 2º andar, sala 331, no dia:

24 de agosto de 2021

9h - Alexandra Carolina Pérez Sosa, Bruno Chaves Lima de Paula, Bruno Lima Carnaúba, Carlos Henrique Ferro da Silva Santos, Daniel de Queiroz Cordeiro*;

10h - Dieison Anderson Garcia Novroth*, Dieli Caumo Stobbe, Erickson Gonçalves de Freitas, Fernanda Graebin Mendonça;

15h - Fernando Cruz Alexandre, Fernando Vargas de Castro, Gabriel Colvara, Gustavo Costa do Amaral, João Vitor Maria Herédia;

25 de agosto de 2021

09h - Jusicleia Oliveira de Souza, Liz Grachten, Luciano Rodrigues Meira, Marcela Camargo Brito, Marcelo Batista Clerici;

10h - Marcelo Luiz Gasparetto, Milena Simioli Furlan Prestes Martins, Nilson de Carvalho e Silva Ferreira, Pablo Maciel Soares;

15h - Rafaela Dalabilia Thiesen, Raphael Farias Borba; Róbinson Orlando Freitas Palomínio, Rodrigo Regis da Silva, Thayara Correa Ferreira;

16h - Thomas José Lisboa Ferreira, Tiago Werkhauser Bittencourt, Tiago Santos Souza;

*sub judice

2) Os candidatos que, porventura, possuam convocação para o DMEST na mesma data poderão comparecer no turno inverso ao da convocação;

3) Nos dias e horários anteriormente citados os candidatos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos atualizados, sob pena de, em sendo aprovados em todas as fases do curso de formação, não serem empossados no cargo almejado por ausência de documentação:

a) Certidão de Quitação Eleitoral (internet);

b) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (internet);

c) Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual (internet);

d) Certidão Criminal da Justiça Estadual (internet);

e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual (internet);

f) Certidão Civil da Justiça Federal (internet);

g) Certidão Criminal da Justiça Federal (internet);

h) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa (internet);

i) Certidão Negativa da Receita Federal (internet);

j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os efeitos de verificação de enquadramento na Lei Complementar nº 135 de 2010 (internet);

k) Formulário de Declaração de Bens - Lei 8.429 de 1992 (disponível no site da ACADEPOL).

Links para extrair as certidões:

Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais

http://www.tse.jus.br/eleitor//certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

Alvará de Folha Corrida, Certidão Negativa Cível, Criminal e Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau da Justiça Estadual

https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/

Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça e Federal

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php

Certidão Negativa da Receita Federal

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2

Certidão Negativa de Improbidade Administrativa

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

Obs.: Todas as certidões e documentos deverão ser entregues salvos separadamente em arquivo PDF, em mídia digital (CD) e também impressas em meio físico. Os arquivos devem ser nominados apenas de forma numérica, sem caracteres especiais, conforme segue:

a) Certidão de Quitação Eleitoral - salvar o arquivo como: 01

b) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais - salvar o arquivo como: 02

c) Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual - salvar o arquivo como: 03

d) Certidão Criminal da Justiça Estadual - salvar o arquivo como: 04

e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual - salvar o arquivo como: 05

f) Certidão Civil da Justiça - salvar o arquivo como: 06

g) Certidão Criminal da Justiça Federal - salvar o arquivo como: 07

h) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa - salvar o arquivo como: 08

i) Certidão Negativa da Receita Federal - salvar o arquivo como: 09

j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os efeitos de verificação de enquadramento na Lei Complementar nº 135 de 2010 (internet) - salvar o arquivo como: 10

k) Formulário de Declaração de Bens - Lei 8.429 de 1992 (disponível no site da ACADEPOL - salvar o arquivo como: 11

l) Alunos que detinham o RG de outro estado, quando da matrícula na ACADEPOL, devem digitalizar o RG do Estado do Rio Grande do Sul e salvar o arquivo como: 12

m) Alunos que precisam apresentar a CNH válida, decorrente de vencimento durante o curso, devem digitalizar o RG do Estado do Rio Grande do Sul e salvar o arquivo como: 13

4) Caso alguma das certidões ou alvará revelar registro positivo , o candidato deverá entregar certidão narratória do processo a fim de comprovar que não incorre em nenhuma das hipóteses previstas na Lei Complementar nº 14.869/2016.

5) A documentação e mídia (CD) requisitadas deverão ser entregues pessoalmente pelo candidato junto à Divisão de Pessoal nas datas e horários constantes no item 01.

6) TODAS as certidões e demais documentos devem ser expedidas com data de 23 de Agosto de 2021 , ou data posterior, não sendo aceitas certidões e documentos expedidos antes desta data, ou em formatos diversos dos solicitados.

7) Insta salientar que a entrega da documentação requerida tem por finalidade instruir o ato de posse. Portanto, a presente convocação não gera expectativa de nomeação e posse.

8) Nas datas constantes no item 1, após a entrega dos documentos na Secretaria da Divisão de Pessoal (sala 331), o aluno deverá dirigir-se na Secretaria da Divisão de Material e Patrimônio/DAP, sala 339, para orientações e informações complementares relativas à Carteira Funcional.

Alunos amparados por liminar deverão apresentar atualização quanto ao andamento dos processos.

Registre-se e Publique-se,

Porto Alegre, 09 de agosto de 2021..

Sílvio Kist Huppes,

Delegado de Polícia,

Diretor da DP/DAP.

(Proa.: 21/1204-0013577-4)