INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 37, de 21 de julho de 2021

Instituir os Preços Públicos de Serviços e Resíduos de Pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária - DDPA/SEAPDR.

A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições legais, na Lei nº 15.246/2019 e de acordo com o Processo administrativo 17150000037961,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa institui os preços públicos para comercialização de serviços e resíduos de pesquisa provenientes das atividades institucionais executadas pelo Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária - DDPA da Secretaria da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAPDR.

§1º A SEAPDR poderá rever os preços públicos ora estabelecidos, através de instrução normativa a ser expedida pela Secretária de Estado, em face de variações de preços de mercado e dos insumos utilizados para a prestação dos serviços.

§2º A SEAPDR poderá equalizar os valores dos preços públicos ora fixados em face da celebração de ajustes com entidades privadas, que visem conceder maior eficácia ao desenvolvimento de políticas públicas relacionadas às atribuições e competências da Pasta.

Art. 2º Os recolhimentos de preços públicos objeto deste Decreto deverão observar as rubricas de receitas às quais o item pertença e seus códigos de arrecadação.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Silvana Maria Franciscatto Covatti,

Secretária de Estado.

ANEXO ÚNICO

Tabelas de Preços Públicos do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (DDPA/SEAPDR)*1

1 Refere-se a produtos resultantes das atividades de pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA/SEAPDR).

* Valores arbitrados considerando estimativas de custos (Divisão de Produção e Validação de Tecnologias - DPVT) e referências de preços médios obtidas nos levantamentos do Informativo Conjuntural da Emater/Ascar ( http://www.emater.tche.br/site/info-agro/informativo_conjuntural.php ), realizada através de levantamento de preços em consulta à Sindicatos Rurais e Associações de criadores e produtores, no momento de venda.

TABELA 2- Sementes de Espécies Florestais Nativas e Exóticas - DDPA/SEAPDR*1 (Código de Arrecadação - 1033)
Espécies	Unidade(s) do DDPA Produtora ou Prestadora de Serviço	Preço/kg (R$)
Açoita-cavalo	Santa Maria	864,86
Angico-pururuca	Santa Maria	201,80
Angico-vermelho	Santa Maria	230,63
Araçá-amarelo	Santa Maria	266,11
Araçá-vermelho	Santa Maria	266,11
Araticum	Santa Maria	155,23
Aroeira-branca ou preta	Santa Maria	243,94
Aroeira-bugra ou braba	Santa Maria	243,94
Aroeira-piriquita	Santa Maria	221,76
Aroeira-precoce ou vermelha	Santa Maria	243,94
Batinga	Santa Maria	184,80
Barbatimão	Santa Maria	164,10
Bracatinga	Santa Maria	221,76
Branquilho	Santa Maria	221,76
Butiá	Santa Maria	155,23
Cabriúva	Santa Maria	462,00
Caixeta	Santa Maria	462,00
Caliandra rosa	Santa Maria	188,50
Caliandra-vermelha	Santa Maria	188,50
Cambará	Santa Maria	487,87
Camboatá-branco	Santa Maria	177,41
Camboatá-vermelho	Santa Maria	177,41
Canafístula	Santa Maria	188,50
Cancorosa	Santa Maria	266,11
Canela-amarela	Santa Maria	221,76
Canela-de-veado	Santa Maria	266,11
Canela-do-brejo	Santa Maria	243,94
Canela-guaica	Santa Maria	243,94
Canela-lageana	Santa Maria	243,94
Cangerana	Santa Maria	243,94
Capororoca	Santa Maria	199,58
Capororoquinha	Santa Maria	221,76
Carne-de-vaca	Santa Maria	164,10
Caroba	Santa Maria	365,90
Carvalhinho	Santa Maria	221,76
Cassia multijuga	Santa Maria	332,64
Cedro Branco	Santa Maria	232,85
Cedro Vermelho	Santa Maria	232,85
Cerejeira	Santa Maria	199,58
Chal-chal	Santa Maria	199,58
Cocão	Santa Maria	243,94
Coqueiro (gerivá)	Santa Maria	133,06
Corticeira-do-banhado	Santa Maria	315,00
Dedaleiro	Santa Maria	243,94
Falso-barbatimão	Santa Maria	164,10
Farinha-seca	Santa Maria	199,58
Figueira-do-mato	Santa Maria	310,46
Figueira-vermelha	Santa Maria	310,46
Grápia	Santa Maria	420,00
Guabijú	Santa Maria	177,41
Guabirobeira	Santa Maria	199,58
Guajuvira	Santa Maria	266,11
Guapuriti	Santa Maria	288,29
Guapuruvú	Santa Maria	177,41
Guatambú	Santa Maria	332,64
Inhanduvá	Santa Maria	420,00
Ipê-amarelo	Santa Maria	332,64
Ipê-ouro	Santa Maria	354,82
Ipê-roxo	Santa Maria	243,94
Jaboticabeira	Santa Maria	199,58
Louro-pardo	Santa Maria	255,02
Mamica-de-cadela	Santa Maria	255,02
Manduirana	Santa Maria	221,76
Maricá	Santa Maria	199,58
Marmeleiro-do-mato	Santa Maria	310,46
Murta	Santa Maria	288,29
Paineira	Santa Maria	199,58
Palmito	Santa Maria	199,58
Pata-de-vaca	Santa Maria	243,94
Pau-ferro-do-norte	Santa Maria	199,58
Pau-ferro-do-sul	Santa Maria	302,40
Pessegueiro-do-mato	Santa Maria	221,76
Pitanga-preta	Santa Maria	177,41
Pitanga-vermelha	Santa Maria	177,41
Sete-capotes	Santa Maria	155,23
Sete-sangria	Santa Maria	243,94
Sibipiruna	Santa Maria	188,50
Tarumã-amarelo	Santa Maria	243,94
Tarumã-de-espinho	Santa Maria	188,50
Timbaúva-branca	Santa Maria	199,58
Timbaúva-preta	Santa Maria	199,58
Timbó	Santa Maria	166,32
Umbu	Santa Maria	199,58
Urucum	Santa Maria	188,50
Unha-de-Gato	Santa Maria	199,58
Uvaia	Santa Maria	210,67
Acácia-mimosa	Santa Maria	221,76
Acácia-negra	Santa Maria	188,50
Braquiquito	Santa Maria	399,17
Calistemon	Santa Maria	170,76
Canela-de-cheiro	Santa Maria	221,76
Canforeira	Santa Maria	302,40
Carambola	Santa Maria	302,40
Cassia imperial	Santa Maria	166,32
Casuarina	Santa Maria	1.652,11
Cinamomo gigante	Santa Maria	155,23
Cinamomo sombrinha/Texas	Santa Maria	155,23
Cipreste-luzitânico	Santa Maria	421,34
Flamboyant	Santa Maria	159,67
Grevilha-anã	Santa Maria	266,11
Grevilha-robusta	Santa Maria	266,11
Jacarandá-Mimoso	Santa Maria	365,90
Jamelão ou Jambolão	Santa Maria	155,23
Leucena	Santa Maria	177,41
Pinus (Pinus elliottii Engelm)	Santa Maria	255,02
Pinus (Pinus taeda L.)	Santa Maria	310,46
Tipuana	Santa Maria	177,98
Uva-do-Japão	Santa Maria	243,94

1 Refere-se a produtos resultantes das atividades de pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA/SEAPDR)

* Valores arbitrados considerando estimativas de custos (Divisão de Produção e Validação de Tecnologias - DPVT) e parecer técnico dos responsáveis.

TABELA 3- Mudas de Espécies Florestais e Ornamentais1 - DDPA/SEAPDR* (Código de Arrecadação - 1033)
Produto	Unidade(s) do DDPA Produtora ou Prestadora de Serviço	Preço (R$)
Muda em tubete - diversas espécies (unidade)	Santa Maria/Maquiné	2,00
Abutilon	Santa Maria	1,00
Acalifa	Santa Maria	1,00
Alamanda-Arbustiva	Santa Maria	1,00
Azaléia	Santa Maria	2,00
Butiá - embalagem pequena	Viamão/Santa Maria	5,00
Butiá - embalagem grande	Viamão	15,00
Buxos	Santa Maria	1,00
Caliandra	Santa Maria	1,00
Calistemon	Santa Maria	1,00
Cheflera	Santa Maria	1,00
Cróton	Santa Maria	1,00
Dracena	Santa Maria	1,00
Espirradeira	Santa Maria	1,00
Euforbia-rúbia	Santa Maria	1,00
Extremosa	Santa Maria	1,00
Gazânia	Santa Maria	1,00
Grevilha-anã	Santa Maria	1,00
Grevilha-robusta	Santa Maria	1,00
Grinalda-de-noiva	Santa Maria	1,00
Helicônia	Santa Maria	1,00
Hortência-japonesa (ixória)	Santa Maria	1,00
Hortência-comum	Santa Maria	1,00
Jasmim-amarelo	Santa Maria	1,00
Jasmim-do-Cabo	Santa Maria	1,00
Jasmim-manga	Santa Maria	1,00
Lágrima-de-Cristo	Santa Maria	1,00
Lírio-amarelo	Santa Maria	1,00
Magnólia-arbustiva	Santa Maria	1,00
Marmeleiro-de-jardim	Santa Maria	1,00
Mimo-de-vênus	Santa Maria	1,00
Multiflora (ócna)	Santa Maria	1,00
Palmeira-buriti	Santa Maria	5,00
Palmeira-leque	Santa Maria	5,00
Palmeira-real	Santa Maria	5,00
Penta-rosa	Santa Maria	1,00
Pingo-de-ouro	Santa Maria	1,00
Poinsétia	Santa Maria	1,00
Quaresmeira	Santa Maria	1,00
Três-marias	Santa Maria	1,00
Tuia-oriental	Santa Maria	1,00
Yuca	Santa Maria	1,00

1 Refere-se a mudas em sacos ou tubetes resultantes das atividades de pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA/SEAPDR)

* Valores arbitrados considerando estimativas de custos (Divisão de Produção e Validação de Tecnologias - DPVT) e parecer técnico dos responsáveis.

1 Exames sob consulta

2 Isento no caso de convênios com órgãos oficiais de Defesa Agropecuária.

3 Quando necessário, será feita prova confirmatória isenta (para bovinos, suínos, equinos, bubalinos e caprinos), através de Prova Lenta por 2-Mercaptoetanol.

4 Valor do serviço sujeito a ajuste com base na Lei Estadual no 12.380/2005.

5 Isento no caso de reteste de positivos e renovação da certificação de propriedade livre.

* Valores arbitrados considerando estimativas de custos pela Divisão de Produção e Validação de Tecnologias - DPVT e responsáveis técnicos dos laboratórios.

TABELA 6 - Serviços - DDPA/SEAPDR - Laboratório de Solos e Química Agrícola* (Código de Arrecadação - 1011)
Grupo	Tipo de Análise	Unidade	Preço (R$)
Análise de Rotina em Solos	Básica: P, K, Arg, M.O., pH, SMP, Al, Ca e Mg	Por amostra	35,00
	Completa: Básica + S, B, Cu, Zn, Mn, Fe e Na	Por amostra	55,00
	Análise individual de cada determinação química	Por amostra	12,00
	Análise granulométrica (análise física)	Por amostra	35,00
Análise de Tecidos Vegetais	N, P, K, Ca, Mg, S, B, Cu, Zn, Mn, Fe	Por amostra	135,00
	N, P, K, Ca e Mg	Por amostra	75,00
	S, B, Cu, Zn, Mn e Fe	Por amostra	60,00
	B, C ou Na	Por elemento	50,00
Análises de Fertilizantes Orgânicos	N, P, K, Ca, Mg, S, C, B, Cu, Zn, Mn, Fe	Por amostra	135,00
	N, P, K, Ca, Mg e Fe	Por amostra	75,00
	Umidade a 65ºC	Por amostra	15,00
	pH	Por amostra	15,00
	B, C ou Na	Por amostra	50,00
Análises de Fertilizantes	N, P, K, Ca, Mg, S, C, B, Cl, Ácidos Húmicos	Por elemento	60,00
	Cu, Zn, Mn e Fe	Por elemento	60,00
	Umidade a 105ºC	Por elemento	50,00
	Acidez livre	Por amostra	50,00
	Análise Granulométrica	Por amostra	50,00
Análise de Calcários	PRNT	Por amostra	50,00
	CaO	Por amostra	50,00
	MgO	Por amostra	50,00
	PRNT + CaO + MgO	Por amostra	80,00
	Umidade a 105 °C	Por amostra	50,00

* Valores arbitrados considerando estimativas de custos pela Divisão de Produção e Validação de Tecnologias - DPVT e responsáveis técnicos do laboratório.

TABELA 7 - SERVIÇOS - DDPA/SEAPDR - Laboratório de Tecnologia de Sementes* (Código de Arrecadação - 1011)
Análises Solicitadas	GRUPO A (R$)	GRUPO B (R$)	GRUPO C (R$)	GRUPO D (R$)
1. ANÁLISE COMPLETA (conforme padrão)
Semente limpa	30,00	35,00	45,00	50,00
Semente não limpa	40,00	50,00	60,00	75,00
2. ANÁLISE PARCIAL (somente teste de germinação)
Semente limpa	20,00	25,00	30,00	35,00
Semente não limpa	30,00	35,00	45,00	50,00
3. TETRAZÓLIO	70,00	70,00	70,00	70,00
4. VIGOR
Envelhecimento Acelerado	40,00	45,00	50,00	55,00
5. ADICIONAIS
Peso de Mil Sementes e nº de sementes/g.	12,00	16,00	22,00	28,00
6. UMIDADE (até 10 amostras)
Em estufa	20,00	20,00	20,00	20,00
Grupos de Sementes por Espécies
Grupo A: centeio, cevada, feijão, feijão-de-vagem, girassol, milho, soja, trigo, triticale e similares.
Grupo B: alho-poró, abóbora, abobrinha, alface, arroz, aveia, cebola, cebolinha, colza, couves, ervilha-forrageira, ervilha, ervilhaca, feijão-miúdo, guandu, linho, melancia, melão, milheto, morango, moranga, nabo, nabo-forrageiro, mostarda, painço, pepino, rabanete, rábano, repolho, rúcula, sincho, sorgo, teosinto, trigo-adlay, trigo-mourisco e similares.
grupo c: alcachofra, agrião d'água, agrião-do-seco, alfafa, almeirão, alpiste, aspargo, beringela, calapogônio, centrosema, cevadilha, chicória, coentro, cornichão, crotalária, escarola, espégcula, fumo, jiló, labe-labe, leucena, maxixie, pimenta, pimentão, quiabo, serradela, siratro, soja-perene, tomate, trevos e similares.
Grupo D: acelga, aipo-salsão, andropogon, anis, aveia-perene, aveia-preta, azevém, azevém-perene, beterraba, beterraba-forrageira, branquiárias, capim- bermuda, capim-chorão, capim-lanudo, capim-rhodes, capim-sudão, capim-ramirez, cenoura, dátilo, desmódio, digitária, endro, espinafres, faláris, fava, feijão-de-porco, festuca, funcho, mucuna, pânicos, pensacola, salsa, setária, tremoço, frutíferas, florestais, ornamentais e similares.
Situações Especiais
Misturas: Soma das taxas de cada espécie
Sementes Tratadas: Adicional de 50%
Reteste: Germinação de Sementes Duras (completando o teste de germinação): Adicional de 50%

* Valores arbitrados considerando estimativas de custos pela Divisão de Produção e Validação de Tecnologias - DPVT e responsáveis técnicos do laboratório.