SÚMULA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEMA/FEPAM - MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ Nº 38/2021

I - PARTÍCIPES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, e o Município de Gravataí . II - OBJETO: G estão integrada dos Cadastros Técnicos Federal, Estadual e Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, incluindo os procedimentos para a inscrição de pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao cadastro; o acesso, intercâmbio e gestão de informações relacionadas ao desenvolvimento destas atividades; os procedimentos para o recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul - TCFA/RS e da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal- TCFA/ Gravataí , além da prestação dos serviços de atendimento aos cidadãos relacionados, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente instrumento. III - VIGÊNCIA: I ndeterminado, nos termos do disposto no §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 140 de 2011, a partir da data da publicação da súmula deste Instrumento no Diário Oficial do Estado. IV - ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO: Processo Administrativo Eletrônico nº 19/0500-0000747-1 . Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Av. Borges de Medeiros, nº 1501, 7º andar, Porto Alegre - RS.

Luiz Henrique Cordeiro Viana