BOLETIM 100/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo n° 19/2158-0001346-2, e a título de regularização funcional, PRORROGA, no período de 01-03-2020 até 31-12-2020, o prazo de permanência do Professor ALDONIR POSSER BOZZA, Id. Func. 2646960/01, RT 20h, lotado na Secretaria da Educação, à disposição da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE, vinculada a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a fim de continuar exercendo o cargo de Assistente de Direção de Unidade, sem ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo n° 19/2158-0001346-2, PRORROGA, no período de 01-01-2021 até 31-12-2021, o prazo de permanência do Professor ALDONIR POSSER BOZZA, Id. Func. 2646960/01, RT 20h, lotado na Secretaria da Educação, à disposição da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE, vinculada a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a fim de continuar exercendo o cargo de Assistente de Direção de Unidade, sem ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0600-0000116-1, EXONERA, a pedido, a contar de 19/01/2021, DIOGO LENZ VIEGAS, Id. Func. 4301129/02, do cargo em comissão de Assistente Especial II, padrão CCE-09, RL 01 1201 3 009 0074, da Secretaria da Administração Penitenciária, ficando desbloqueado o cargo em comissão de Assistente Especial II, padrão CC-09, RL 01 1201 3 009 0054.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 54, parágrafo único da Lei nº 13.601/11 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0600-0000116-1, NOMEIA ARIEL DINIS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Especial II, padrão CCE-09, RL 01 1201 3 009 0074, na Secretaria da Administração Penitenciária, na vaga deixada por Diogo Lenz Viegas, Id. Func. 4301129/02, devendo perceber a gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "d" da Lei nº 10.717/96, ficando bloqueado o cargo em comissão de Assistente Especial II, padrão CC-09, RL 01 1201 3 009 0054, de valor equivalente ao provimento em regime especial desta nomeação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.185/86 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1204-0007651-4, DESIGNA CENAIR WEIRICH DA SILVA, Inspetor de Polícia, Id. Func. 2878178/2, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Polícia, padrão FG-04, RL 06.1204.3.004.0250, na Divisão de Transportes e Manutenção do Departamento de Administração Policial, da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública, na vaga de Denise Correa Matos Vieira, Escrivã de Polícia, Id. Func. 3628280/2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1204-0007651-4, DISPENSA, a contar de 23/04/2021, DENISE CORREA MATOS VIEIRA, Escrivã de Polícia, Id. Func. 3628280/02, da função gratificada de Chefe de Seção de Polícia, padrão FG-04, RL 06.1204.3.004.0250, da Divisão de Transportes e Manutenção do Departamento de Administração Policial da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2000-0052712-0, DESIGNA JOSE AIRTON SUERTEGARAY MENDONÇA FILHO, Id. Func. 4463862/1, Assistente em Saúde, Grau A, Nível NM1, para exercer a função gratificada de Assistente Especial I, padrão FG-08, RL 01 2000 3 008 0325, na Secretaria da Saúde, na vaga de Mara Inez Alves Gomes, Id. Func. 4229169/1, devendo perceber a gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "d" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900- 0000114-0, ATRIBUI ao servidor LUIZ ROBERTO CROVATTO OLIVEIRA, Id. Func. 4480872/3, os encargos de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, Substituto, da Secretaria do Esporte e Lazer.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei Complementar n° 10098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900- 0000114-0, NOMEIA LUIZ ROBERTO CROVATTO OLIVEIRA, Id. Func. 4480872/3, lotado na Secretaria do Esporte e Lazer, para exercer em caráter de substituição, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, padrão CC-10, RL 01.2300.3.010.0012, nos impedimentos legais e eventuais do titular Felipe Tavares Milach, Id. Func. 3508323/2, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II alinea "b" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001396-4, DESIGNA ANDRÉ GOMES HECK, lotado na Secretaria da Casa Civil, para compor o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE, instituído pelo Decreto nº 54.521/19, alterado pelo Decreto nº 55.325/20, com atuação junto à Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinado com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001396-4, NOMEIA ANDRÉ GOMES HECK, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, padrão CCE-8, RL 01 0801 3 008 0146, na Secretaria da Casa Civil, na vaga deixada por Maria Luísa Hickmann, Id. Func. 4585291/1, devendo perceber a gratificação de representação de 40% (quarenta por cento), nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso I, alínea "c" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de conformidade com o artigo 64, inciso XII, da Lei Complementar nº 10.098/94, Parecer n° 14.456/2006 da PGE/RS e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1900-0008945-8, CONCEDE licença ao Professor ALEXANDRE ZANLUCHI, Id. Func. 2560658/01, RT 20h, lotado na Secretaria da Educação, para frequentar o Curso de Formação Profissional de Agente Penitenciário, na Escola do Serviço Penitenciário, Superintendência dos Serviços Penitenciário - SUSEPE, em Porto Alegre/RS, no período de 09-04-2021 até 02-07-2021, percebendo, por opção, os vencimentos da bolsa do curso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0435- 0014266-0, ATRIBUI ao servidor CARLOS ALEXANDRE PINTO TONIOLO, Id. Func. 4326806/1, no período de 12/07/2021 a 10/08/2021, os encargos de Diretor da Diretoria de Gestão e Projetos, Substituto, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, Secretaria de Logística e Transportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0435- 0014266-0, DESIGNA CARLOS ALEXANDRE PINTO TONIOLO, Id. Func. 4326806/1, para exercer, em substituição, a função gratificada de Diretor, padrão FGE-11, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, Secretaria de Logística e Transportes, no período de 12/07/2021 a 10/08/2021, nos impedimentos legais e eventuais do titular Sivori Sarti da Silva, Id. Func. 4327799/1, devendo perceber a gratificação de representação de Diretor, nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "a" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1203-0005429-2, APOSTILA o ato registrado no Boletim nº 068/21-CCSA, publicado no Diário Oficial do Estado de 30-04-2021, que colocou o 1º Tenente LIZANDRO VOLCIR NIQUELLE, Id. Func. 2328020/01, lotado Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública, à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para constar que a disposição é a contar de 24-05-2021, ratificando as demais informações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1900-0000865-2, COLOCA, no período de 01-02-2021 até 31-12-2021, a Professora CHRISTIANE RAQUEL RAVANELLO CASTILHOS, Id. Func. 2643642/02, RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS, a fim de exercer o cargo de Secretária Municipal da Educação, sem ônus para o órgão de origem, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I do Decreto nº 36.603/96, devendo a servidora manter sua contribuição para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142/18.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001376-0, DISPENSA, a contar de 01/06/2021, BÁRBARA ZUCCHETTI, Id. Func. 2777134/3, da função gratificada de Ouvidor Setorial, padrão FGE-10, RL 01 0800 2 010 0022, da Secretaria da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinado com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001376-0, DESIGNA, a contar de 01/06/2021, LILIANA DA SILVA BARCELLOS, Id. Func. 3498891/1, para exercer a função gratificada de Ouvidor Setorial, padrão FGE-10, RL 01 0800 2 010 0022, na Secretaria da Casa Civil, na vaga deixada por Bárbara Zucchetti, Id. Func. 2777134/3, fixando a gratificação de representação em 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, combinado com o disposto na Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001376-0, DISPENSA, a pedido, a contar de 01/06/2021, LILIANA DA SILVA BARCELLOS, Id. Func. 3498891/1, da função de Assessor, padrão AS-6, RL 01 0801 4 006 0475, da Secretaria da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 49 da Lei nº 4.937/65 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001376-0, DESIGNA, a contar de 01/06/2021, BÁRBARA ZUCCHETTI, Id. Func. 2777134/3, para exercer a função de Assessor, padrão AS-6, RL 01 0801 4 006 0475, na Secretaria da Casa Civil, na vaga deixada por Liliana da Silva Barcellos, Id. Func. 3498891/1, fixando a gratificação de representação em 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 13.671/11, combinado com o disposto na Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do parágrafo 3º, art. 3º do Decreto nº 53.863/17 e da Lei nº 9.073/90 e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1204-0007706-5, CONCEDE licença aos Servidores, abaixo relacionados, lotados na Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública, a fim de exercerem mandato classista, para gestão 2021/2025, no período de 19-04-2021 até 19-04-2024, face terem sido eleitos para os Cargos, abaixo descritos, no Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul - UGEIRM, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1200- 0000498-2, NOMEIA MARCIO ROBERTO GALDINO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CCE-11, RL 01 1201 3 011 0007, na Secretaria da Segurança Pública, na vaga deixada por Elione Luiz Lopes, Id. Func. 2189577/1, devendo perceber a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea, "a", da Lei nº 10.717/96, ficando bloqueadas as funções gratificadas de Assistente Especial I, padrão FG-08, RLs 01 1201 2 008 0321, 01 1201 2 008 0322, e 01 1201 2 008 0430, de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e do Parecer nº 18.283 de 17/06/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2000-0052732-4, DESIGNA MARINA LEAL SANTANA MARONEZ, Id. Func. 4463820/1, Assistente em Saúde, Grau A, Nível NM1, para exercer a função gratificada de Assistente Especial I, padrão FG-08, RL 01 2000 3 008 0236, na Secretaria da Saúde, na vaga de Denise Ferrer Ferreira, Id. Func. 2538857/1, devendo perceber a gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "d" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 10.717/96, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.671/11 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2200- 0000749-0, NOMEIA CHARLES DA ROSA SCHNEIDER, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, padrão CCE-10, RL 01.2200.3.010.0069, na Secretaria de Obras e Habitação, na vaga deixada por Andrigo dos Santos Lima, Id. Func. 4584589/1, devendo perceber a gratificação de representação de 40% (quarenta por cento), nos termos do artigo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "c" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2200- 0000749-0, EXONERA ANDRIGO DOS SANTOS LIMA, Id. Func. 4584589/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional, padrão CCE-10, RL 01.2200.3.010.0069, da Secretaria de Obras e Habitação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2000-0048714-4, DESIGNA RENATA VARELA, Id. Func. 3233308/1, Especialista em Saúde, Grau B, Nível NS1, para exercer a função gratificada de Assistente Especial I, padrão FG-08, RL 01 2000 3 008 0198, na Secretaria da Saúde, na vaga de Maria das Graças Pedroso Castanho, Id. Func. 1015877/1, devendo perceber a gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "d" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1203-0005422-5, DESIGNA os servidores militares, abaixo relacionados, para exercerem as seguintes funções gratificadas na Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública, em vagas livres:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1203-0005422-5, DISPENSA os servidores militares, abaixo relacionados, das seguintes funções gratificadas, da Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1200- 0000344-7, DESIGNA OTÁVIO POLITA FILHO, Id. Func. 2257793/1, para exercer a função gratificada de Diretor de Departamento, padrão FGE-11, RL 01 3200 3 011 0006, na Secretaria da Segurança Pública, na vaga deixada por Marcio Roberto Galdino, Id. Func. 2191768/1, devendo perceber a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei 10.138/94 com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "a" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 14.503/14, combinado com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1200-0000344-7, DESIGNA MARCEL VIEIRA NERY, Id. Func. 2235730/1, para exercer a função gratificada de Diretor de Departamento, padrão FGE-11, RL 01 1201 2 011 0215, no Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria da Segurança Pública, na vaga de Otávio Polita Filho, Id. Func. 2257793/1, devendo perceber a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "a" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1200-0000344-7, DISPENSA OTÁVIO POLITA FILHO, Id. Func. 2257793/1, da função gratificada de Diretor de Departamento, padrão FGE-11, RL 01 1201 2 011 0215, do Departamento de Comando e Controle Integrado, da Secretaria da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1800-0000285-1, EXONERA ANDRESSA DE AVILA BILHALVA, Id. Func. 4636058/01, do cargo em comissão de Assistente Superior, padrão CCE-10, RL 01.1800.3.010.0010, da Secretaria de Logística e Transportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1800- 0000285-1, NOMEIA LUCAS FIGUEIREDO PADILHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Superior, padrão CCE-10, RL 01.1800.3.010.0010, na Secretaria de Logística e Transportes, na vaga deixada por Andressa de Avila Bilhalva, Id. Func. 4636058/01, devendo perceber a gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "d" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0500-0001540-8, NOMEIA DELANO DE BORBA RAIMUNDI, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, padrão CC-08, RL 01.0500.3.008.0037, na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, na vaga deixada por Juliana Silva de Barros, Id. Func. 4594991/01, devendo perceber a gratificação de representação de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "c" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.185/86 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1204-0005824-9, DESIGNA FERNANDA MACHADO HERBERTS, Escrivã de Polícia, Id. Func. 3628795/02, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Polícia, padrão FG-06, RL 06.1204.3.006.0089, na Secretaria da Divisão de Pessoal do Departamento de Administração Policial, da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública, na vaga de Pauline Pothin Pereira, Inspetora de Polícia, Id. Func. 4305949/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1204-0005824-9, DISPENSA, a contar de 05/04/2021, PAULINE POTHIN PEREIRA, Inspetora de Polícia, Id. Func. 4305949/02, da função gratificada de Chefe de Serviço de Polícia, padrão FG-06, RL 06.1204.3.006.0089, da Secretaria da Divisão de Pessoal do Departamento de Administração Policial da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801- 0001440-5, DISPENSA, a contar de 18/06/2021, IVANA MARIA GENRRO FLORES, Id. Func. 1605194/1, da função de Assessor, padrão AS-6, RL 01 1900 4 006 1243, da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º do Decreto nº 42.150/03 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001440-5, RELOTA, a contar de 18/06/2021, na Secretaria da Casa Civil, uma função de Assessor, padrão AS-6, RL 01 1900 4 006 1243, vaga, anteriormente lotada na Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801- 0001440-5, COLOCA, no período de 18/06/2021 até 31/12/2021, a Professora IVANA MARIA GENRRO FLORES, Id. Func. 1605194/1, RT 20h e nº 1605194/2, RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposição do Gabinete do Governador, a fim de exercer a função de Assessor, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º, inciso II do Decreto nº 36.603/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 49 da Lei nº 4.937/65 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001440-5, DESIGNA, a contar de 18/06/2021, IVANA MARIA GENRRO FLORES, Id. Func. 1605194/1, para exercer a função de Assessor, padrão AS-6, RL 01 0802 4 006 0019, no Gabinete do Governador, na vaga deixada por Jorge Luiz Soares, Id. Func. 1659251/1, fixando a gratificação de representação em 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 13.671/11, combinado com o disposto na Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2158- 0000627-0, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE, vinculada à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a designar, em caráter de substituição, ANDRE MARDER, Id. Func. 4453751/1, para exercer a função em comissão de Chefe de Equipe, padrão FC-III, no Centro de Atendimento Sócio-Educativo Regional Passo Fundo, no período de 29/04/2021 a 12/05/2021, durante o afastamento do titular Jusemar Antonio Marafon Lampugnani, Id. Func. 3045021/1, por motivo de saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei nº 13.428/10, com a redação dada pela Lei nº 13.933/12 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, ATRIBUI uma gratificação de Pregoeiro, ao servidor GABRIEL REQUENA NIZARALA, Id. Func. 4375572/1, lotado na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 5º da Lei nº 6.417/72 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300- 0003745-4, ATRIBUI à servidora ANA CAROLINE DOMINGUES FRAGA, Id. Func. 4236556/1, uma gratificação mensal equivalente ao valor do CCE-8, em vaga livre, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, DESIGNA LETICIA LUZZATTO, Id. Func. 3448371/2, para exercer a função gratificada de Assistente Especial II, padrão FG-9, RL 01 2400 3 009 0331, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, na vaga deixada por Sergio Diego Trevisol da Rosa, Id. Func. 4374193/1, devendo perceber a gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "d" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300- 0003745-4, DISPENSA GABRIEL REQUENA NIZARALA, Id. Func. 4375572/1, da função gratificada de Assistente Especial II, padrão FG-9, RL 01 2400 3 009 0329, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300- 0003745-4, DISPENSA PRISCILA DA SILVA LEIRIA, Id. Func. 3963128/1, da função gratificada de Assistente III, padrão FGE-6, RL 01 1900 3 006 0937, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, ficando desbloqueada a RL 01 2400 3 006 0200.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei nº 13.428/10, com a redação dada pela Lei nº 13.933/12 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, ATRIBUI uma gratificação de Pregoeiro, ao servidor SERGIO DIEGO TREVISOL DA ROSA, Id. Func. 4374193/1, lotado na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300- 0003745-4, ATRIBUI ao servidor ALESSANDRO BATISTA BRAGA, Id. Func. 3641350/1, os encargos de Gerente Operacional, Substituto, da Divisão de Dispensa da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 21/1300- 0003745-4, CESSA os efeitos do ato registrado no Boletim nº 007/2021-SCCSA, publicado no D.O.E de 13/01/2021, que atribuiu nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.395/95, à servidora MANOELA AMARAL SILVEIRA TONIETTO, Id. Func. 3252698/2, uma gratificação de confiança correspondente ao valor da função gratificada de Assistente Especial I, padrão FG-8, RL 01 2400 3 008 0130, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, CESSA a gratificação de Pregoeiro, atribuída nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei nº 13.428/10, com a redação dada pela Lei nº 13.933/12, à servidora VANESSA VESTENA, Id. Func. 3643921/1, lotada na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 5º da Lei nº 6.417/72 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, ATRIBUI à servidora PATRICIA WANKLER, Id. Func. 3647730/1, uma gratificação mensal equivalente ao valor do CCE-8, em vaga livre, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300- 0003745-4, DISPENSA SERGIO DIEGO TREVISOL DA ROSA, Id. Func. 4374193/1, da função gratificada de Assistente Especial II, padrão FG-9, RL 01 2400 3 009 0331, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300- 0003745-4, DESIGNA ALESSANDRO BATISTA BRAGA, Id. Func. 3641350/1, para exercer, em substituição, a função gratificada de Gerente Operacional, padrão FGE-10, RL 01 2400 3 010 0291, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Subsecretaria da Administração Central de Licitações, nos impedimentos legais e eventuais da titular Joiciara Brum Pereira, Id. Func. 3546225/2, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, CESSA a gratificação de Pregoeiro, atribuída nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei nº 13.428/10, com a redação dada pela Lei nº 13.933/12, à servidora PATRICIA WANKLER, Id. Func. 3647730/1, lotada na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, CESSA a gratificação de Pregoeiro, atribuída nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei nº 13.428/10, com a redação dada pela Lei nº 13.933/12, ao servidor GLENISSON CARDOSO ROTTA, Id. Func. 2598949/1, lotado na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, DISPENSA RAMIS NEHME DE AZEVEDO, Id. Func. 3496821/1, da função gratificada de Gerente Operacional, padrão FGE-10, RL 01 2400 3 010 0291, que exerce, em substituição, nos impedimentos legais e eventuais da titular Joiciara Brum Pereira, Id. Func. 3546225/2, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei nº 13.428/10, com a redação dada pela Lei nº 13.933/12 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, ATRIBUI uma gratificação de Pregoeiro, à servidora PRISCILA DA SILVA LEIRIA, Id. Func. 3963128/1, lotada na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23, 24 e 31 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo nº 54, parágrafo único da Lei nº 13.601/11 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0003745-4, ATRIBUI à servidora MANOELA AMARAL SILVEIRA TONIETTO, Id. Func. 3252698/2, uma gratificação de confiança correspondente ao valor da função gratificada de Assistente III, padrão FGE-6, RL 01 1900 3 006 0937, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, vaga de Priscila da Silva Leiria, Id. Func. 3963128/1, que permanecerá bloqueada enquanto no efetivo exercício deste comissionamento, devendo perceber a gratificação de representação em 35% (trinta e cinco por cento), fixando a gratificação de representação em 35% (trinta e cinco por cento), nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, combinado com o disposto no artigo 19 da Lei nº 10.395/95 e bloqueando a função gratificada de Assistente III, padrão FG-6, RL 01 2400 3 006 0200, com valor equivalente ao provimento em regime especial desta designação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900- 0000196-4, NOMEIA BRUNO ORTIZ PORTO, para exercer o cargo em comissão de Diretorgeral, padrão CCE-12, RL 01 0600 3 012 0001, na Secretaria do Esporte e Lazer, na vaga deixada por Alexandra Maria Ponsoni Palkewich, Id. Func. 4563581/02, devendo perceber a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "a" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900- 0000196-4, NOMEIA FRANCISCO SANTANA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, padrão CCE-11, RL 01 2400 3 011 0003, na Secretaria do Esporte e Lazer, na vaga deixada por Antônio Carlos de Oliveira Pereira, Id. Func. 4551583/01, devendo perceber a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "a" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 49 da Lei nº 4.937/65, de conformidade com o disposto no parecer nº 10.923-PGE e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900- 0000196-4, NOMEIA CARLA TATIANE PRETTO DA ROSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, padrão AS-06, RL 01 2300 4 006 0026, na Secretaria do Esporte e Lazer, na vaga deixada por Rosinei de Oliveira, Id. Func. 3528430/03, fixando a gratificação de representação em 50% (cinquenta por cento), nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 13.671/11, combinado com o disposto na Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900-0000196-4, EXONERA ALEXANDRA MARIA PONSONI PALKEWICH, Id. Func. 4563581/02, do cargo em comissão de Diretor-Geral, padrão CCE-12, RL 01 0600 3 012 0001, da Secretaria do Esporte e Lazer.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900-0000196-4, EXONERA ROSINEI DE OLIVEIRA, Id. Func. 3528430/03, do cargo em comissão de Assessor, padrão AS-06, RL 01 2300 4006 0026, da Secretaria do Esporte e Lazer.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900- 0000196-4, NOMEIA PAULO CÉSAR VERARDI, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CCE-11, RL 01 2300 3 011 0003, na Secretaria do Esporte e Lazer, na vaga deixada por Jacó Felipe Adam Schaumloeffel, Id. Func. 4655265/01, devendo perceber a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "a" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1364-0002282-8, AUTORIZA a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, vinculada à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, a dispensar RODRIGO NEVES ALVES, Id. Func. 3201783/01, da função em comissão de Chefe de Seção, padrão FC-IV.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1364-0002282-8, AUTORIZA a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, vinculada à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, a dispensar ALEX BEARDSWORTH DORNELLES, Id. Func. 3082784/01, da função em comissão de Chefe de Divisão, padrão FC-III.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1364-0002282-8, AUTORIZA a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, vinculada à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, a designar RODRIGO NEVES ALVES, Id. Func. 3201783/01, para exercer a função em comissão de Chefe de Divisão, padrão FC-III, na vaga deixada por Alex Beardsworth Dornelles, Id. Func. 3082784/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 20/1900-0001610-2, PRORROGA, no período de 01-03-2021 até 31-12-2021, o prazo de permanência da Professora FRANCIELI CHAVES DA SILVA, Id. Func. 3090566/02, RT 20h, lotada na Secretaria de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Nicolau Vergueiro, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretária Municipal da Educação e Cultura, sem ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300- 0004043-9, NOMEIA MARCELO PAZ LOPES, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, padrão CCE-06, RL 01 2400 3 006 0180, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, na vaga deixada por Marcelle Garcia Chiodo, Id. Func. 4464168/01, fixando a gratificação de representação em 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, combinado com o disposto no artigo 19 da Lei nº 10.395/95.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1900-0009456-7, COLOCA, no período de 01-05-2021 até 31-12-2021, o Professor ALVARO BARRETO LISBOA, Id. Func. 2695944/01, RT 20h, lotado na Secretaria da Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS, a fim de exercer a função de Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos termos do artigo 3º, § 1º, inciso I do Decreto nº 36.603/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 20/1900-0029207-0, PRORROGA, no período de 01-01-2021 até 31-12-2021, o prazo de permanência da Professora ROSA MARIA LIPPERT CARDOSO DOS SANTOS, Id. Func. 2391252/01, RT 20h, lotada na Secretaria de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretária Municipal da Educação, sem ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2159-0000268-4, AUTORIZA a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, vinculada à Secretaria de Trabalho e Assistência Social, a admitir GILMAR CAUREO DA CONCEIÇÃO, para exercer o emprego em comissão de Coordenador de Agência FGTAS/SINE, padrão EC-III, na agência de Cachoeirinha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801- 0001362-0, NOMEIA CAROLINE DA CUNHA VERÍSSIMO SEMENSATO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, padrão CCE-10, RL 01 2000 3 010 0031, na Secretaria da Casa Civil, na vaga deixada por Aline Franceski dos Santos, Id. Func. 4631781/01, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001362-0, DESIGNA CAROLINE DA CUNHA VERÍSSIMO SEMENSATO, lotada na Secretaria da Casa Civil, para compor o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE, instituído pelo Decreto nº 54.521/19, alterado pelo Decreto nº 55.325/20, com atuação junto à Secretaria do Esporte e Lazer

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001362-0, DECLARA SEM EFEITO o ato registrado no Boletim nº 075/2021-SCCSA, publicado no D.O.E. 11/05/2021, que designou ANGÉLICA DA SILVEIRA COLLIONI CHERUTTI, lotada na Secretaria da Casa Civil, para compor o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE, instituído pelo Decreto nº 54.521/19, alterado pelo Decreto nº 55.325/20, com atuação junto à Secretaria do Esporte e Lazer, por ter constado indevidamente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001362-0, DECLARA SEM EFEITO o ato registrado no Boletim nº 075/2021-SCCSA, publicado no D.O.E. 11/05/2021, que nomeou ANGÉLICA DA SILVEIRA COLLIONI CHERUTTI, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, padrão CCE-10, RL 01 2000 3 010 0031, na Secretaria da Casa Civil, na vaga deixada por Aline Franceski dos Santos, Id. Func. 4631781/01, por ter constado indevidamente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2000- 0047320-8, ATRIBUI à servidora MARLY VENDRUSCOLO, Id. Func. 3479625/2, os encargos de Coordenadora Regional de Saúde da 2ª CRS - Frederico Westphalen, da Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2000- 0047320-8, ATRIBUI à servidora SIRLEI DE AZEVEDO CANCI, Id. Func. 2818310/2, os encargos de Coordenadora Regional de Saúde da 2ª CRS - Frederico Westphalen, Substituta, da Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2000- 0047320-8, NOMEIA SIRLEI DE AZEVEDO CANCI, Id. Func. 2818310/2, para exercer, em caráter de substituição, o cargo em comissão de Delegado Regional, padrão CCE-10, RL 01 2000 3 010 0060, na Secretaria da Saúde, nos impedimentos legais e eventuais da titular Marly Vendruscolo, Id. Func. 3479625/2, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1500-0006858-3, NOMEIA FABIANO DE AVILA NAPAR, para exercer o cargo em comissão de Assistente Especial I, padrão CC-8, RL 01 1500 3 008 0150, na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, na vaga deixada por Diovanna Pires Girardello, Id. Func. 4625439/01, devendo perceber a gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "d" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0602-0002949-3, EXONERA GABRIELA TRINDADE MONTEIRO, Id. Func. 4252217/01, do cargo em comissão de Assistente III, padrão CC-06, RL 07 1202 3 006 0156, da 9ª Delegacia Penitenciária Regional, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0602-0002949-3, EXONERA a pedido, a contar de 18/12/2020, PAULO ROBERTO DE LIMA BOGADO, Id. Func. 4576357/01, do cargo em comissão de Chefe de Seção, padrão CCE08, RL 07 1202 3 008 0088, do Gabinete do Superintendente, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, ficando desbloqueado o cargo em comissão de Chefe de Seção, padrão CC-08, RL 07 1202 3 008 0097.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 54, parágrafo único da Lei nº 13.601/11 e tendo em vista o que consta no expediente 21/0602-0002949-3, NOMEIA GABRIELA TRINDADE MONTEIRO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, padrão CCE-08, RL 07 1202 3 008 0088, no Gabinete, da Superintendência de Serviços Penitenciários - SUSPE, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, devendo perceber a gratificação de representação de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "c" da Lei nº 10.717/96, ficando bloqueado o cargo em comissão de Chefe de Seção, padrão CC-08, RL 07 1202 3 008 0097, vagas deixadas por Paulo Roberto de Lima Bogado, Id. Func. 4576357/01, de valor equivalente ao provimento de regime especial desta nomeação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 10.717/96, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.671/11 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0602-0003385-7, DESIGNA a Agente Penitenciária, Classe "C", MERIDIANA REIS DA SILVA WEBSTER, Id. Func. 3168840/02, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FGE-10, RL 07 1202 3 010 0012, no Gabinete do Superintendente, na Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, na vaga deixada por Fernando Cesar Rodrigues Machado, Id. Func. 3516636/02, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1204-0005895-8, DISPENSA, a contar de 01/03/2021, TATIANE ILHA ROCHA, Inspetora de Polícia, Id. Func. 3215873/02, da função gratificada de Chefe de Seção de Polícia, padrão FG-04, RL 06.1204.3.004.0205, do Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.185/86 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1204-0005895-8, DESIGNA RENAN PINTO DE LIMA, Inspetor de Polícia, Id. Func. 3632709/02, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Polícia, padrão FG-04, RL 06.1204.3.004.0205, no Departamento Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública, na vaga de Tatiane Ilha Rocha, Inspetora de Polícia, Id. Func. 3215873/02.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0602- 0002952-3, DESIGNA o Agente Penitenciário VAGNER DALL SOTO COGO, Id. Func. 4224043/01, para exercer a função gratificada de Diretor de Departamento, padrão FGE-11, RL 07 1202 3 011 0005, no Departamento de Segurança e Execução Penal, na Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, órgão vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária, na vaga deixada pelo Agente Penitenciário CRISTIANO FORTES, Id. Func. 2898314/02, devendo perceber a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "a" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0567-0000380-0, AUTORIZA a Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a designar ELCI CARINA PEIXOTO DE LACERDA, Id. Func. 3789918/01, para exercer a função em comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos - DRHU, padrão FC-II, em substituição ao titular Eduardo da Silva Nunes, Id. Func. 3810496/01, no período de 26/07/2020 a 14/08/2020, devendo perceber os valores inerentes ao cargo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0567-0000380-0, ATRIBUI a servidora ELCI CARINA PEIXOTO DE LACERDA, Id. Func. 3789918/01, os encargos de Chefe da Divisão de Recursos Humanos - DRHU, Substituta, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 20/0602-0000183-6, PRORROGA, no período de 01-03-2021 até 31-12-2021, o prazo de permanência da Servidora VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALES, Id. Func. 2607565/01, do Quadro Especial vinculado à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, à disposição da Superintendência dos Serviços Penitenciários, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, a fim de continuar exercendo funções correlatas ao cargo, com ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2148-0000654-0, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO, vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a DESIGNAR a empregada VIVIANE TRINDADE FISCHER, Id. Func. 3005003/01, para exercer a função em comissão de Chefe de Núcleo, padrão FC-III, no Núcleo da Folha de Pagamento - NFP, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos - CARH, em substituição às férias da titular Tatiane de Siqueira Ortiz, Id. Func. 3688283/01, no período de 28/06/2021 a 12/07/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2200- 0000849-6, DESIGNA RAQUELLINE PICOLI, Id. Func. 3058786/2, para exercer, em caráter de substituição, a função gratificada de Coordenadora, padrão FGE-10, RL 01.2200.2.010.0146, nos impedimentos legais e eventuais da titular Lívia Berghetti Dantas, Id. Func. 3086100/2 devendo perceber a gratificação de representação de 50% (Cinquenta por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "b" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2200- 0000849-6, ATRIBUI à servidora RAQUELLINE PICOLI, Id. Func. 3058786/2, os encargos de Coordenadora, Substituta, da Secretaria de Obras e Habitação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1300-0000049-7, RETIFICA o ato registrado no Boletim nº 079-SCCSA, publicado no D.O.E. de 18/05/2021, que designou FELIPE LOSS RECK, Id. Func. 3507475/1, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção, padrão FGE-8, RL nº 01 2400 3 008 0171, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, para declarar que a função gratificada correta é a supracitada e não como constou, permanecendo inalteradas as demais informações contidas no referido ato.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 49 da Lei nº 4.937/65 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900-0000179-4 DESIGNA CÁTIA DE OLIVEIRA DA COSTA, Id. Func. 3500454/1, para exercer a função de Assessor, padrão AS-6, RL 01 2900 4 006 0003, na Secretaria do Esporte e Lazer, na vaga deixada por Denis Anderson Mayer de Oliveira Id. Func. 3614387/1, fixando a gratificação de representação em 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 13.671/11, combinado com o disposto na Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900- 0000179-4, DISPENSA DENIS ANDERSON MAYER DE OLIVEIRA, Id. Func. 3614387/1, da função de Assessor, padrão AS-6, RL 01 2900 4 006 0003, da Secretaria do Esporte e Lazer.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2900- 0000179-4, COLOCA a servidora CÁTIA DE OLIVEIRA DA COSTA, Id. Func. 3500454, Analista Jurídico, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à disposição da Secretaria do Esporte e Lazer, a fim de exercer a função de Coordenador da Assessoria Jurídica, com ônus para a origem, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º, inciso II do Decreto nº 36.603/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIII, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº 21/1203-0010283-1, exonera e nomeia os Oficiais Superiores a seguir nominados, para o exercício das suas funções em seus novos postos, em órgãos da Brigada Militar sem ônus para o Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIII, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº 21/1207-0002151-0, nomeia os Oficiais Superiores a seguir nominados, para o exercício das funções de seus postos em órgãos do Corpo de Bombeiros Militar, sem ônus para o Estado:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIII, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1207-0002151-0, exonera os Oficiais Superiores a seguir nominados, das funções de seus postos em órgãos do Corpo de Bombeiros Militar:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, que lhe é conferida pela Lei Complementar nº 11.831/02, art. 3º e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1203-0005924-3, LICENCIA do serviço ativo da Brigada Militar e Transfere para a Reserva não Remunerada, a contar de 09-04-2021, o SD QPM-1 RAFAEL SCHWENGBER GIERME, Id. Func. nº 3700712/01, da AJG/CPPA, nos termos dos artigos 142, §3º, inciso II, combinado com o artigo 42, §1º da CF, em virtude de haver tomado posse no cargo de Agente Penitenciário da SUSEPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, que lhe é conferida pela Lei Complementar nº 11.831/02, art. 3º e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1203-0007745-4, LICENCIA, a pedido, a contar de 29-05-2021, o Soldado QPM-1 CASSIUS INACIO DO NASCIMENTO ANTUNES, Id. Func. 3163903/01, do CRBM, do serviço ativo da Brigada Militar, em razão do previsto na Lei Complementar 10.990/97, artigo 128, inciso I.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1601-0000324-3, DESIGNA CRISTINA LOSS AGUIAR, Id. Func. 1676865/1, para exercer a função gratificada de Assistente Superior, padrão FGE-10, RL 01.1600.3.010.0012, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na vaga deixada por Sônia Minossi Gravina, Id. Func. 1871986/1, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso I, alínea "b" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1601- 0000324-3, EXONERA a pedido, SÔNIA MINOSSI GRAVINA, Id. Func. 1871986/1, do cargo em comissão de Assistente Superior, padrão CC-10, RL 01.1600.3.010.0012, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, que lhe é conferida pela Lei Complementar nº 11.831/02, art. 3º e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1203-0006235-0, LICENCIA do serviço ativo da Brigada Militar e Transfere para a Reserva não Remunerada, a contar de 09-04-2021, o Soldado DIEGO COSTA LOPES, Id. Func. 3702278/01, do CRPO/Sul, em razão do previsto nos artigos 142, §3º, inciso II, combinado com o artigo 42, §1º da CF, em virtude de haver tomado posse no cargo de Agente Penitenciário - SUSEPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, que lhe é conferida pela Lei Complementar nº 11.831/02, art. 3º e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1203-0005630-9, LICENCIA do serviço ativo da Brigada Militar e Transfere para a Reserva não Remunerada, a contar de 09-04-2021, o Soldado MARCO AURÉLIO DA SILVA MACHADO, Id. Func. 2879140/01, do CABM, em razão do previsto nos artigos 142, §3º, inciso II, combinado com o artigo 42, §1º da CF, em virtude de haver tomado posse no cargo de Agente Penitenciário - SUSEPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1900-0006580-0, PRORROGA, no período de 01-03-2021 até 31-12-2021, o prazo de permanência do Professor EVANDRO ISRAEL MACHADO PAIXÃO, Id. Func. nº. 3585247/02, RT 20h, lotado na Secretaria da Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Diretor de Tecnologia para Educação na SME, sem ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801- 0001424-3, DESIGNA, a contar de 15/06/2021, CHARLES LUIS ROSA DA SILVEIRA, Id. Func. 2286920/3, lotado na Secretaria da Casa Civil, para compor o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE, instituído pelo Decreto nº 54.521/19, alterado pelo Decreto nº 55.325/20, com atuação junto à Secretaria de Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinado com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001425-1, NOMEIA TARSO ROHRIG REBORDINHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Especial II, padrão CCE-9, RL 01 1900 3 009 0166, na Secretaria da Casa Civil, na vaga deixada por Magaly da Silva Costa, Id. Func. 2741679/3, fixando a gratificação de representação em 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, combinado com o disposto no artigo 19 da Lei nº 10.395/95.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801- 0001425-1, DESIGNA TARSO ROHRIG REBORDINHO, lotado na Secretaria da Casa Civil, para compor o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE, instituído pelo Decreto nº 54.521/19, alterado pelo Decreto nº 55.325/20, com atuação junto à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801- 0001425-1, EXONERA WALTER DALLA ROSA DA SILVA, Id. Func. 1754084/2, do cargo em comissão de Assistente III, padrão CCE-6, RL 01 1900 3 006 0962, da Secretaria da Casa Civil e CESSA a gratificação mensal equivalente ao valor do CCE-11, atribuída nos termos do artigo 5º da Lei nº 6.417/72.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95, combinado com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001425-1, NOMEIA LUIZ FELIPE FONTOURA, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, padrão CCE-6, RL 01 1900 3 006 0962, na Secretaria da Casa Civil, fixando a gratificação de representação em 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 10.138/94, combinado com o disposto no artigo 19 da Lei nº 10.395/95 e ATRIBUI uma gratificação mensal equivalente ao valor do CCE-12, nos termos do artigo 5º da Lei nº 6.417/72, nas vagas deixadas por Walter Dalla Rosa da Silva, Id. Func. 1754084/2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801- 0001425-1, DESIGNA LUIZ FELIPE FONTOURA, lotado na Secretaria da Casa Civil, para compor o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE, instituído pelo Decreto nº 54.521/19, alterado pelo Decreto nº 55.325/20, com atuação junto à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1900- 0003021-6, RETIFICA o ato registrado no Boletim nº 079/2021-SCCSA, publicado no D.O.E. de 18/05/2021, que nomeou SILVANA PASTRO HARKOVTZEFF, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, padrão CC-6, RL 01.1900.3.006.0896, para declarar que a nomeação é na Secretaria da Educação e que o nome correto da servidora é o supracitado e não como constou, permanecendo inalteradas as demais informações contidas no referido ato.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2158- 0000244-5, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE, vinculada à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a designar, em caráter de substituição, ANGÉLICA CAETANO DA SILVA, Id. Func. 4594058/1, para exercer a função em comissão de Diretor de Estabelecimento, padrão EC-I, no Centro de Internação Provisória Carlos Santos, no período de 26/04/2021 a 30/04/2021, durante as férias do titular Isaac Ferreira Marques, Id. Func. 4540786/2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º do Decreto nº 42.150/03 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/0801-0001410-3, RELOTA na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, os cargos em comissão/funções gratificadas com as referências de lotação, abaixo relacionadas, livres, anteriormente lotadas nas seguintes Secretarias:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Federal nº 6.999/82 e normativo na Resolução TSE nº 23.523/17 e Resolução TRE - RS nº 052/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 20/0801-0002761-7, AUTORIZA, pelo prazo de 01-03-2021 até 31-12-2021, o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria da Educação, tendo em vista a requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1203-0008233-4, DESIGNA os militares abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas na Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1203-0008233-4, DISPENSA os militares abaixo relacionados do exercício das respectivas funções gratificadas na Brigada Militar, Secretaria da Segurança Pública:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1900-0011222-0, COLOCA, no período de 01-03-2021 até 31-12-2021, o Professor DARCILO ADAIR FRACARO, Id. Func. 1613766/01, RT 20h, lotado na Secretaria da Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Tapejara/RS, a fim de exercer o cargo de Coordenador da Secretaria Municipal da Educação, sem ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 3º, § 1º, inciso I do Decreto nº 36.603/96, devendo o servidor manter sua contribuição para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142/18.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1900-0002177-2, COLOCA, no período de 01-01-2021 até 31-12-2021, a Professora ELISANGELA MENDES, Id. Func. 2761734/02, RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Estrela/RS, a fim de exercer o cargo Secretária Municipal da Educação, sem ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 3º, § 1º, inciso I do Decreto nº 36.603/96, devendo a servidora manter sua contribuição para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142/18.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, que lhe é conferida pela Lei Complementar nº 11.831/02, art. 3º e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1203-0006273-2, LICENCIA do serviço ativo da Brigada Militar e Transfere para a Reserva não Remunerada, a contar de 09-04-2021, a Sd QPM-1 LIDIANE DA ROSA DICHETE, Id. Func. 2915308/01, do CRPO/FO, nos termos dos artigos 142, §3º, inciso II, combinado com o artigo 42, §1º da CF, em virtude de haver tomado posse no cargo de Agente Penitenciário da SUSEPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do parágrafo 3º, art. 3º do Decreto nº 53.863/17 e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1204-0006484-2, REVOGA, a contar de 09-04-2021, a licença do Analista Jurídico LUCIANO FARIAS SOARES, Id. Func. 1674862/01, para exercer Mandato Classista no cargo de Presidente da Associação dos Servidores do Quadro dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul - ASTERS, publicado no Diário Oficial do Estado de 08-01-2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1900-0003115-8, COLOCA, no período de 01-01-2021 até 31-12-2021, a Professora CARMEM LUCIA DA SILVA SOARES, Id. Func. 1317385/01 e 02, RT 20h e RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS, a fim de exercer o cargo de Secretária Municipal da Assistência Social, sem ônus para o órgão de origem, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I do Decreto nº 36.603/96, devendo a servidora manter sua contribuição para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o disposto na Lei Complementar nº 15.142/18.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2200-0000796-1, NOMEIA JOSÉ OTÁVIO SOUZA CRESPO, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, padrão CC-06, RL 01.2200.3.006.0121, na Secretaria de Obras e Habitação, na vaga deixada por Cristiane Rosseli dos Santos Cordeiro, Id. Func. 4645898/01, devendo perceber a gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº. 10.138/94, com redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "d" da Lei nº. 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/2200-0000857-7, NOMEIA LISIANE LOPES DE FREITAS BERND, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, padrão CC-06, RL 01.2200.3.006.0120, na Secretaria de Obras e Habitação, na vaga deixada por Sandra Maria Ribeiro dos Santos, Id. Func. 4630270/01, devendo perceber a gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), prevista no artigo 3º da Lei nº. 10.138/94, com redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "d" da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1500- 0008972-6, CESSA os efeitos do ato que atribuiu uma gratificação de confiança correspondente ao valor da função de Assessor, padrão AS-6, RL 01 3100 4 006 0009, ao servidor GABRIEL SALVADOR FOGAÇA, Id. Func. 4553047/1, à disposição da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1500- 0008972-6, ATRIBUI ao servidor GABRIEL SALVADOR FOGAÇA, Id. Func. 4553047/1, os encargos de Subsecretário do Parque de Exposições Assis Brasil, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 12 da Lei nº 14.380/13, combinado com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e artigo 31 da Lei nº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo nº 21/1500-0008972-6, ATRIBUI ao servidor GABRIEL SALVADOR FOGAÇA, Id. Func. 4553047/1, uma gratificação de confiança correspondente ao valor da função gratificada de Subsecretário do Parque de Exposições Assis Brasil, padrão FGE-12, RL 01 1500 3012 0268, na vaga deixada por José Arthur de Abreu Martins, Id. Func. 1002198/1, que permanecerá bloqueada enquanto no exercício desta atribuição, devendo perceber a gratificação de representação de 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea "a" da Lei nº 10.717/96.

SÚMULA DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS

SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 001/2019

PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais e a empresa Ecos Turismo Ltda - ME; OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de agenciamento, reserva, emissão remarcação, alteração e fornecimento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, em viagens a serviço e eventos específicos, para a Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II ao Edital; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo instituído na Cláusula Quarta, subitem 4.3 do contrato, nos termos facultados no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de julho de 2021; BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0147/2019 e Ata de Registro de Preços nº 002/2019, Lei Federal nº 8.666/93; EXPEDIENTE Nº 19/08.08-0000030-9.

SÚMULA DO TERMO DE CEDÊNCIA

N° do Ajuste: Termo de Cessão nº 07/2021. Partes: Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de São Leopoldo. Objeto: Ajustar as regras relativas à colocação de Servidor do Município à disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Servidor: Fábio de Freitas Floriano. Forma de Ônus: Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. Vigência: 01-01-2021 até 31-12-2021. Processo nº: 21/2000-0048930-9.

AVISO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Com fundamento no processo administrativo nº 21/0801-0000976-2 (o qual apura o descumprimento contratual verificado no âmbito do Termo de Contrato Nº 008/2020), uma vez comprovado e reconhecido o descumprimento, decide-se por aplicar a pena de multa no valor de R$ 556,00 (quinhentos e cinquenta e seis reais), correspondente a 1% (um por cento) do valor total atualizado do contrato, à empresa BH Serviços de Limpeza Urbana Eireli, CNPJ Nº 21.098.486/0001-12, nos termos da Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato, itens 12.1 e 12.6, em observância ao procedimento previsto nos art. 86, art. 87, inciso II e ss. da Lei Federal nº 8.666/1993, em razão do descumprimento do item 10.1 da Cláusula Décima - Das Obrigações do Contratado, do Termo de Contrato. Diante do exposto, assegura-se o direito de apresentação de Recurso Hierárquico, querendo, no prazo assinalado na Lei Federal nº 8.666/93, artigo 109, inciso I, alínea "f", contado a partir do recebimento da respectiva intimação.