TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Enio Aurelio Lopes Fraga, faz-se saber, a quem interessar possa, que este Tribunal realizará, nos termos da Seção IV do capítulo VII de seu Regimento Interno, reuniões a distância para o julgamento, nos seguintes dias e horários, dos processos pautados ao final:
Primeira Câmara: 16 e 23/06/2021, a partir das 9 horas
Segunda Câmara: 17 e 24/06/2021, a partir das 14 horas.
Pleno: 18/06/2021, a partir das 9 horas.
Nos termos do Regimento Interno do TARF, caso haja problemas para iniciar ou prosseguir a reunião, deverão ser efetuadas até 4 prorrogações sucessivas de 15 minutos, de forma a propiciar o seu estabelecimento ou restabelecimento. Caso as tentativas resultem inexitosas, o adiamento ou a prorrogação da reunião fica estabelecido para o dia útil seguinte, no mesmo horário de início previsto originalmente.
A reunião a distância será realizada mediante uso do aplicativo Microsoft Teams.
Para participar das reuniões, os interessados deverão requerer inscrição mediante envio de e-mail, conforme cronograma constante deste ato, para o endereço eletrônico TARF@sefaz.rs.gov.br, com indicação dos seguintes itens, pela ordem:
1)Indicação no assunto da mensagem "Inscrição para reunião da ... (informar a Câmara ou Pleno e a data da reunião)".
2) Identificação: nome completo, identidade, CPF e endereço;
3) E-mail;
4) Telefone para contato (fixo e celular)
Não serão fornecidos atestados de participação para quaisquer fins, inclusive acadêmicos.
No caso de requerimento de sustentação oral, de preferência para acompanhamento do julgamento e de apresentação de memoriais, deverão constar, adicionalmente, os seguintes itens, pela ordem:
5) Indicação do(s) correspondente(s) números do(s) processo(s) e do(s) recurso(s), informando as solicitações das intervenções pretendidas para cada um deles (sustentação oral, preferência para acompanhamento do julgamento e memoriais);
6) Nome do arquivo anexado em que digitalizado o documento de identificação atualizado, que contenha foto e assinatura, a ser anexado a mensagem;
7) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizados os atos constitutivos, a ser anexado a mensagem; *
8) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizada a procuração, a ser anexado a mensagem; *
9) Se for o caso, nome do arquivo com os memoriais, a ser anexado a mensagem;
10) Se for o caso, indicação do número de mensagens necessárias para envio dos arquivos anexos.
(*) Obs.: Os procuradores já constituídos no processo que irão atuar, ficam dispensados de enviar os documentos dos itens 7 e 8, acima.
O pedido de inscrição deve ser feito obrigatoriamente a partir do próprio e-mail indicado para participação na reunião. Não são admitidas solicitações para mais de um inscrito, devendo ser apresentada uma solicitação para cada participante.
Os arquivos anexados devem observar o formato PDF e ter resolução mínima de 300 DPI. O tamanho da mensagem, com os arquivos anexados, não poderá exceder a 15 MB. Em caso contrário, os arquivos deverão ser enviados em tantas mensagens quantas forem necessárias. Nesta hipótese, deve ser informado na primeira mensagem a quantidade de mensagens necessárias para envio, conforme item 10 antes referido.
A inscrição será confirmada mediante convite enviado ao e-mail indicado na solicitação, conforme cronograma constante deste ato. A mensagem recebida deve ser mantida, pois conterá o link de acesso a reunião a distância via aplicativo Teams da Microsoft.
Nos termos do Regimento Interno, a pauta pode ter sua ordem alterada e a não intervenção do requerente quando apregoado o processo não impedirá seu julgamento.
Para participação na reunião, os inscritos deverão dispor de computador ou equipamento compatível, com dispositivos de imagem e som, em qualquer caso, com acesso a Internet, suficientes para o uso do aplicativo Teams da Microsoft. Os requisitos de equipamentos e programas para utilização do aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/hardware-requirements-for-the-teams-app . A visão geral e demais informações sobre o aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/teams-overview . O aplicativo Teams da Microsoft está disponível gratuitamente em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app .
CRONOGRAMA
Procedimento | Prazo |
Pedido de inscrição para reunião | Para reuniões agendadas as 9 hs.: até as 9 hs. do segundo dia útil anterior. Para reuniões agendadas as 14 hs.: até as 14 hs. do segundo dia útil anterior. |
Confirmação da inscrição | Até as 14 hs do dia útil anterior ao da respectiva reunião. |
Ingresso na reunião | A partir de 15 minutos antes e até o horário de seu início. |
Pautas de julgamento nºs 141 a 170 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 66 a 79 do Tribunal Pleno.
1ª CÂMARA
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 141 - Às 09 horas
457/20 - Caxias do Sul - SEARA ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0018087-0
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 142
236/20 - Guaíba - TOYOTA DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 17/1404-0025084-3
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 143
1111/19 - Campo Bom - AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Proc. nº 18/1404-0018543-5
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 144
149/21 - Três Cachoeiras - APARA BARRO DEMA EIRELI-ME E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 19/1404-0023114-9
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 145
377/21 - Cordeirópolis (SP) - NESTLÉ BRASIL LTDA.
Proc. nº 20/1404-0011727-9
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 146
373/21 - Santa Cruz do Sul - NESTLÉ BRASIL LTDA.
Proc. nº 20/1404-0011711-2
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 147
271/21 - Anápolis (GO) e Canoas - CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA., YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0002599-4
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 148
191/21 - Porto Alegre - ESPETOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 19/1404-0021436-8
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 149
360/21 - Tramandaí - RESTAURANTE DI CAMILLI LTDA.
Proc. nº 19/1404-0018394-2
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 150
521/19 - Rio Grande - TUPER S/A SISTEMAS CONSTRUTIVOS
Proc. nº 17/1404-0042798-0
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 151
049/20 - Pelotas - CERES MARIA CHEVALLIER E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 18/1404-0003719-3
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 152
476/20 - Passo Fundo - BUNGE ALIMENTOS S/A
Proc. nº 17/1404-0024266-2
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 153
370/21 - Eldorado do Sul - CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0000454-6
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 154
206/21 - Caxias do Sul - TRATHO METALQUÍMICA LTDA.
Proc. nº 19/1404-0016568-5
DIA 16-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 155
200/21 - Porto Alegre - OI MÓVEL S/A (em recuperação judicial).
Proc. nº 18/1404-0005020-3
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 156 - Às 09 horas
267/21 -Santa Maria- RECICLADORA VARGAS E BURMANN LTDA.
Proc. nº 20/1404-0011691-4
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 157
111/21 - Porto Alegre - ALMINHANA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.
Proc. nº 20/1404-0010215-8
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 158
222/21 - Porto Alegre - SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL.
Proc. nº 20/1404-0009033-8
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 159
276/21 - Manaus (AM) - GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 21/1404-0003663-0
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 160
158/21 - Lagoa Vermelha - LOJAS VOLPATO LTDA.
Proc. nº 20/1404-0007825-7
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 161
163/21 - Bento Gonçalves - TMPRO COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0005485-4
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 162
263/21 - Porto Alegre - SULFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0008407-9
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 163
350/21 - Porto Alegre - CAFÉ DO MERCADO COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 19/1404-0018173-7
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 164
281/21 - Farroupilha - TEXTIL FARROUPILHA LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 18/1404-0022052-4
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 165
138/21 - Triunfo - VIDEOLAR-INNOVA S/A.
Proc. nº 18/1404-0013112-2
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 166
101/21 - Estância Velha - PLÁSTICOS SUZUKI LTDA.
Proc. nº 18/1404-0005264-8
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 167
291/21 - Parobé - SUPERMERCADO MLE LTDA. E FAZENDA ESTADUAL.
Proc. nº 20/1404-0004118-3
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 168
080/21 - Alvorada - WINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
Proc. nº 19/1404-0022201-8
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 169
115/21 - Bento Gonçalves - ADEGA CAVALLERI LTDA.
Proc. nº 19/1404-0018664-0
DIA 23-06-21 (4ª Feira) Pauta nº 170
123/21 - Porto Alegre - IMUNOSUL DISTRIBUIDORA DE VACINAS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI
Proc. nº 19/1404-0019228-3
2ª CÂMARA
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 141 - Às 14 horas
049/21 - Soledade - BRITAGEM SOLEDADE LTDA.
Proc. nº 18/1404-0026973-6
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 142
060/21 - Bento Gonçalves - PRINCESA CAFETERIA LTDA.
Proc. nº 19/1404-0015419-5
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 143
187/21 - Sapucaia do Sul - COMÉRCIO DE ALIMENTOS FROZZA LTDA.
Proc. nº 20/1404-0001919-6
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 144
199/21 - Passo Fundo - STRETCH PACK EMBALAGENS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0010443-6
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 145
230/21 - Pelotas - MENNA & COITINHO LTDA.
Proc. nº 18/1404-0013762-7
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 146
300/21 - Bento Gonçalves - MULTIMÓVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0019350-0
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 147
234/21 - Garibaldi - FCV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS EIRELI, MAVE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA., FERNANDO FERLA E TIAGO HENRIQUE FERLA.
Proc. nº 20/1404-0000709-0
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 148
315/20 - Getúlio Vargas - PAULO C WAVZENKIEVICZ
Proc. nº 19/1404-0018590-2
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 149
136/21 - Canela - RIO JORDÃO PAPÉIS S.A.
Proc. nº 19/1404-0010396-5
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 150
314/21 - São Leopoldo - SÃO LEO FRUTOS DO MAR LTDA.
Proc. nº 19/1404-0020244-0
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 151
176/21 - Vera Cruz - MECÂNICA NÁUTICA VERA CRUZ EIRELI.
Proc. nº 19/1404-0019237-2
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 152
331/21 - Triunfo - BRASKEM S/A
Proc. nº 18/1404-0001048-1
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 153
232/21 - Nova Prata -ÓTICA ENDRES & DURLI LTDA.-ME, DANIEL ENDRES DURLI E MOACIR DURLI
Proc. nº 17/1404-0053583-0
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 154
014/21 - Caxias do Sul - PAGNO COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE CONFECÇÕES LTDA., RODRIGO PAGNO, VANER MIGUEL PAGNO
Proc. nº 17/1404-0015825-4
DIA 17-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 155
207/21 - Montenegro - VIAÇÃO MONTENEGRO S/A
Proc. nº 17/1404-0015666-9
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 156 - Às 14 horas
279/21 - Gravataí - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS ROMENA LTDA.
Proc. nº 20/1404-0008409-5
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 157
558/19 - Torres - SARAIVA E SICILIANO S.A.
Proc. nº 18/1404-0016203-6
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 158
216/21 - São Jerônimo - EXPRESSO VITÓRIA DE TRANSPORTES LTDA.
Proc. nº 17/1404-0052689-0
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 159
335/21 - Cachoeirinha - TRANSCAL SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 19/1404-0003193-0
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 160
275/21 - Porto Alegre - MARCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E HERMES ANTÔNIO BITENCOURT
Proc. nº 17/1404-0053213-0
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 161
283/21 - Caxias do Sul - S V L COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 18/1404-0000991-2
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 162
203/20 - Porto Alegre - VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0019672-0
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 163
274/21 - Porto Alegre - BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA.
Proc. nº 17/1404-0051534-0
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 164
359/21 - Bom Princípio - ARTEF DE CONCRETO E CERAMICA ROHR LTDA LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 18/1404-0016275-3
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 165
532/20 - Alvorada - DILESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 19/1404-0022976-4
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 166
277/21 - Manaus (AM) - GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 21/1404-0003660-6
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 167
268/21 - Nova Santa Rita- PETROFFACIL COMBUSTÍVEIS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL.
Proc. nº 17/1404-0014873-9
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 168
433/20 - Campinas (SP) - ARCOR DO BRASIL LTDA.
Proc. nº 17/1404-0011827-9
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 169
044/21 - Horizontina - JOHN DEERE BRASIL LTDA.
Proc. nº 17/1404-0052434-0
DIA 24-06-21 (5ª Feira) Pauta nº 170
023/21 - Novo Hamburgo - ALLUCINY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI
Proc. nº 19/1404-0012190-4
TRIBUNAL PLENO
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 66 - Às 09 horas
296/21 - Porto Alegre - RABUSCH INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VESTUÁRIO LTDA.
(sucessora de TDA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.)
Proc. nº 17/1404-0003980-8
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 67
308/21 - Santa Maria - FAZENDA ESTADUAL/ SANTA MARIA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA
Proc. nº 17/1404-0014569-1
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 68
145/21 - Porto Alegre - TELETONER COMÉRCIO DE MATERIAIS REPROGRÁFICOS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0016820-4
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 69
130/21 - Porto Alegre - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Proc. nº 17/1404-0051296-1
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 70
173/21 - Porto União (SC) - CONTROLLER FIOS E CABOS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0031891-0
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 71
251/21 - Santa Maria - CEREAIS CÉLIA LTDA.
Proc. nº 19/1404-0010451-1
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 72
017/21 - Caxias do Sul - JBS AVES LTDA.
Proc. nº 19/1404-0014376-2
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 73
183/21 - Canela - HIDROMINERADORA PASSO DO LOURO LTDA.
Proc. nº 18/1404-0008704-2
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 74
181/21 - Porto Alegre - VIAÇÃO OURO E PRATA S/A Proc. nº 18/1404-0014691-0
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 75
148/21 - Independência - FAVORITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, VERIDIANA VIRGÍNIA KARAS MARTINI e Sucessão de VANDERLEI CARLOS TIECHER MARTINI
Proc. nº 18/1404-0013506-3
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 76
488/20 - Montenegro - COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, (sucessora por incorporação da ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S.A, também sucessora por incorporação de POLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)
Proc. nº 19/1404-0017248-7
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 77
347/21 - Pelotas - BONSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0002897-0
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 78
280/21 - Sertão Santana - LINEU PINZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0041070-0
DIA 18-06-2021 (6ª Feira) Pauta nº 79
108/21 - Pelotas - IVANEI JOSÉ BARBIERI
Proc. nº 18/1404-0022711-1
468/20 - Porto Alegre - VITAL & CIA. LTDA.
Proc. nº 18/1404-0019747-6
Porto Alegre, 02 de junho de 2021.
Agostinho Toniolo
Secretário-Geral
