RESOLUÇÃO Nº 027/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDOPEM/RS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 e o que estabelece o art. 13, ambos do Decreto n° 49.205/2012 e alterações, concomitante com seus demais artigos que regulamentam a Lei nº 11.916/2003 e alterações, e, ainda, com base nas Resoluções Normativas do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, no Relatório Técnico da Coordenadoria Adjunta da Central do SEADAP (fls. 806/808), no Parecer do Grupo de Análise Técnica - GATE (fls. 809/811) e nas demais informações constantes no processo administrativo n° 19/1600-0000872-2, de 24 de setembro de 2019 (nova data),

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a pedido da empresa, a concessão dos incentivos do FUNDOPEM/RS e do INTERGRAR/RS à BIOMIX SANIDADE E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. com sede e local do projeto na rua Paulo Lourenço dos Santos, nº 23, Distrito Industrial Germano de Cézaro, Sarandi /RS, CNPJ nº 04.394.568/0001-95.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 036/2020 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS de 25.06.2020.

Porto Alegre, 16 de abril de 2021.

EDSON BRUM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

MARCO AURÉLIO SANTOS CARDOSO

Secretário de Estado da Fazenda

CLÁUDIO LEITE GASTAL

Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão

JEANETTE HALMENSCHLAGER LONTRA

Diretora-Presidente do Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS

CLÁUDIO COUTINHO MENDES

Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.- BANRISUL

LEANY BARREIRO DE SOUZA LEMOS

Diretora-Presidente Representante do Estado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

ANDRÉ VANONI DE GODOY

Diretor Superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul - SEBRAE/RS

ROBERTO LUIS VISOTO

Presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES/RS

GILBERTO PORCELLO PETRY

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS

ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO

Presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL

VERGÍLIO FREDERICO PERIUS

Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS