ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

POLÍCIA CIVIL

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL Nº 006/2021

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A Presidente da Comissão de Concurso e Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 134, parágrafo único, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o que segue:

1. Os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia abaixo relacionados estão convocados para matrícula no Curso de Formação Profissional, através das vagas de acesso universal, obedecida a lista de classificação geral (Edital Nº 03/2021 - Atualização da Lista de Classificação Final, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 25/01/2021), conforme o disposto no item 12 do Edital Nº 21/2017, publicado no DOE/RS de 18 e 19/12/2017.

1.1. Os candidatos a seguir relacionados, obedecida a ordem de classificação geral do concurso (Edital Nº 03/2021 - Atualização da Lista de Classificação Final, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 25/01/2021), ficam convocados na condição de suplentes das vagas de acesso universal, para preencherem as vagas dos candidatos elencados no item 1 deste Edital que não comparecerem ou que solicitarem o remanejamento para o final da lista de classificação no dia da matrícula. A matrícula do candidato suplente fica condicionada à existência da vaga, respeitado o limite de vagas estipulado no item 1 deste Edital. O candidato suplente que não obtiver vaga para a matrícula retorna para a sua posição na classificação geral e permanece aguardando nova convocação:

2. Os candidatos, relacionados no item 1 e subitem 1.1 deverão apresentar-se obrigatoriamente para matrícula no Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia, na Academia de Polícia Civil, na Avenida Antônio de Carvalho, nº 555, Bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre/RS, no dia 05/02/2021, nos seguintes horários:

a) Os candidatos mencionados no item 1 de JESSICA LUIZA BIRCK a RENATO DE LIMA BARROS , às 8 horas;

b) Os candidatos mencionados no item 1 de LUCAS RICARDO SCHAEFER a ANNYA CHRISTINE FRANCISCO DANTAS , às 9 horas 30min;

c) Os candidatos mencionados no item 1 de MORGANA BALDIATI PIANI a ESTEFANI KARINE OLIVEIRA DA SILVA , às 1 1 horas;

d) Os candidatos mencionados no item 1 de FLÁVIA LEITÃO DE CAMPOS a FERNANDA MINUZZI BERGAMASCHI , às 13 horas 30min;

e) Os candidatos mencionados no item 1 de RAQUEL RODRIGUES LINDHOLZ a BRUNA GAMA FERRAZ , às 15 horas;

f) Os candidatos suplentes mencionados no subitem 1.1, às 16 horas 30min.

3. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, sob pena de eliminação:

a) 3 (três) cópias da Carteira de Identidade (RG - OBRIGATÓRIO), em folhas separadas;

b) 3 (três) cópias do CPF, se não constar o número na carteira de identidade, em folhas separadas;

c) Certidão Negativa da Receita Federal (obtida via internet);

d) 1 (uma) cópia do Título de Eleitor e comprovantes da última votação;

e) 1 (uma) cópia da Carteira Nacional de Habilitação, ao menos na categoria "B";

f) 1 (uma) cópia autenticada, frente e verso, do diploma de Curso Superior. Caso não tenha sido emitido o diploma, poderá ser apresentado atestado ou certidão que comprove a conclusão do Curso Superior, sem qualquer pendência;

g) 2 (duas) cópias do comprovante de residência (último endereço, com comprovação, antes do curso de formação e dos últimos 60 dias);

h) 1 (uma) cópia do comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (se estado civil for solteiro) ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável (para estado civil diverso de solteiro);

i) 1 (uma) cópia da Carteira de Trabalho, se possuir, onde conste o número e série, os dados pessoais e algum registro de empregador, se tiver.

j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na carteira de trabalho de pessoa que nunca teve emprego com carteira assinada não é válido, pois nunca foi cadastrado na Caixa Econômica Federal);

k) 1 (uma) cópia do documento de quitação com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;

l) 1 (uma) cópia da carteira de identidade funcional, se possuir. Exemplo: OAB, CRA, CRF, CREA, CRO, etc.;

m) Atestado médico atualizado liberando para prática de atividades físicas (vide modelo no anexo I);

n) 1 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

o) 2 (duas) fotos 2x2, coloridas, recentes e, para homens, com gravata.

4. Para o ato de matrícula, ainda, o candidato deverá trazer impressos, após preenchimento no computador, os seguintes documentos, disponíveis no site www.policiacivil.rs.gov.br;

a) Requerimento de matrícula;

b) Ficha de cadastramento de Pessoa Física;

c) Formulário de opção de recebimento do Curso de Formação Profissional - Academia de Polícia Civil (observação: não preencher data de início);

d) Dados para confecção da futura Carteira Funcional.

5. Todos os candidatos convocados para matrícula no Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia deverão apresentar-se à Academia de Polícia Civil usando obrigatoriamente máscara de proteção respiratória.

5.1 Os candidatos matriculados receberão face shield (protetor facial) para uso obrigatório durante a matrícula e o Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia.

6. Os candidatos convocados no item 1 e subitem 1.1 que não comparecerem no prazo estabelecido para matrícula e não solicitarem o remanejamento por escrito para o final da lista de classificação do respectivo cargo, ficarão automaticamente excluídos do Concurso Público.

7. A possibilidade de opção de remanejamento perdurará durante o período de vigência do Concurso Público, devendo ser efetivada obrigatoriamente no dia da matrícula, conforme o subitem 12.4.1 do Edital nº 21/2017, publicado no DOE/RS de 18 e 19/12/2017 (vide anexo II). O remanejamento coloca o candidato no final da lista de classificação, e não obriga a administração a realizar a sua convocação para o Curso de Formação Profissional, conforme o subitem 12.4.2 do Edital nº 21/2017, publicado no DOE/RS de 18 e 19/12/2017.

8. Todos os candidatos matriculados ficam convocados para o início das aulas do Curso de Formação, no dia 15 de março de 2021, às 8 horas, na Academia de Polícia Civil, na Avenida Antônio de Carvalho, nº 555, Bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre/RS, sujeito à modificação conforme necessidade da Administração Pública.

9. A partir do início das aulas do Curso de Formação Profissional, os candidatos matriculados ficam à disposição da Academia de Polícia Civil. Falta não justificada ensejará o desligamento do curso, e, consequentemente, a eliminação do Concurso Público.

10. A qualquer tempo, durante a realização do Curso de Formação Profissional, havendo a constatação da existência de fato da vida pregressa e atual do candidato que, no entendimento do Conselho Superior de Polícia, seja incompatível com o exercício da função policial, o candidato poderá ser desligado do curso e eliminado do concurso, conforme o item 9 e o subitem 12.6 do Edital Nº 21/2017, publicado no DOE/RS de 18 e 19/12/2017, respeitado o contraditório.

Academia de Polícia Civil, Porto Alegre, 26 de janeiro de 2021.

Elisangela Melo Reghelin,

Delegada de Polícia,

Diretora-Geral da ACADEPOL.

Daniela Ruschel Malvasio ,

Delegada de Polícia,

Diretora da DRS/ACADEPOL

ANEXO I

MODELO ATESTADO MÉDICO PARA MATRÍCULA

ATESTADO MÉDICO

Atesto que (nome do candidato), RG nº ................................, está APTO(A) fisicamente para a para a prática de atividades físicas no Curso de Formação Profissional para Ingresso na Carreira de Escrivão de Polícia.

......................................................................, em.............de..........................de 2021.

Dr....................................................................................................

(Nome)

CRM..............................................................Nº

(Assinatura, carimbo, nome do médico, CRM)

ANEXO II

FORMULÁRIO SOLICITANDO O REMANEJAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO

_______________________________________________________________ (nome completo) ____________________________________, (e-mail), ______________________ (nº do celular) Candidato (a) ao cargo de Escrivão de Polícia, classificação nº ___________, conforme o Edital Nº 03/2021 - Atualização da Lista de Classificação Final, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 25/01/2021, solicito que meu nome seja incluído no final da lista da classificação, conforme subitens 12.4, 12.4.1, 12.4.2 do Edital nº 21/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 19/12/2017.

Porto Alegre, __________ de fevereiro de 2021.

________________________________________________

Assinatura e número do RG