DECRETO Nº 55.547, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera o Decreto nº 54.986, de 14 de janeiro de 2020, que e stabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a alínea "d" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 54.986, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2020, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º...

...

IV -...

d) 30 de outubro - transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (sexta-feira);

...

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 16 de outubro de 2020.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

OTOMAR VIVIAN,

Secretário-Chefe da Casa Civil.