DECRETO Nº 55.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera o Decreto nº 43.680, de 17 de março de 2005, que altera a denominação da Terceira Delegacia de Polícia de Passo Fundo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2° do Decreto nº 43.680, de 17 de março de 2005, conforme segue:

Art. 2º As circunscrições territoriais da Primeira e Segunda Delegacias de Polícia Distritais de Passo Fundo passam a ser as seguintes:

I - Primeira Delegacia de Polícia Distrital de Passo Fundo - 1ª DPD: a leste, pelos divisores geográficos com o Município de Mato Castelhano; ao sul, pelos divisores geográficos com os Municípios de Ernestina e de Marau; ao norte, pelos divisores geográficos com o Município de Coxilha; a oeste, pela BR 153, Rodovia Transbrasiliana, exclusive, até a Estrada Perimetral Sul (Deputado Guaraci Marinho), pela Estrada Perimetral Sul (Deputado Guaraci Marinho), exclusive, até a Rua São Tiago, pela Rua São Tiago, exclusive, até a Rua Guilherme Kurtz, pela Rua Guilherme Kurtz, exclusive, até a Rua Mascarenhas, pela Rua Mascarenhas, exclusive, até a Rua General Osório, pela Rua General Osório, exclusive, até a Rua Vinte de Setembro, pela Rua Vinte de Setembro, exclusive, até a Rua Lava Pés, pela Rua Lava Pés, exclusive, até a Rua Capitão Araújo, pela Rua Capitão Araújo, exclusive, até a Rua Carlos Cavaco, pela Rua Carlos Cavaco, exclusive, seguindo pela Rua Tomé Mendes, exclusive, seguindo pela Rua Carijós, exclusive, até a Rua Major João Schell, pela Rua Major João Schell, exclusive, até a Rua Silva Jardim, pela Rua Silva Jardim, exclusive, até a Rua Eduardo de Brito, pela Rua Eduardo de Brito, exclusive, até a Rua Jacinto Vilanova, pela Rua Jacinto Vilanova, exclusive, até a Rua Uruguai, pela Rua Uruguai, exclusive, até a Travessa Poder Legislativo, iniciando na Travessa Poder Legislativo, seguindo, sentido oeste, e respeitando os limites territoriais da Região do Bairro Petrópolis, inclusive, até encontrar a BR 285, da BR 285 seguindo no sentido norte e respeitando os limites territoriais da Região do Bairro São José, inclusive, e seguindo pela RS 135, inclusive, até os divisores geográficos com o Município de Coxilha; e

II - Segunda Delegacia de Polícia Distrital de Passo Fundo - 2ª DPD: ao norte, pelos divisores geográficos com o Município de Coxilha; ao sul, pelos divisores geográficos com os Municípios de Ernestina e de Rincão Doce; a leste, pela BR 153, Rodovia Transbrasiliana, inclusive até a Estrada Perimetral Sul (Deputado Guaraci Marinho), pela Estrada Perimetral Sul (Deputado Guaraci Marinho), inclusive, até a Rua São Tiago, pela Rua São Tiago, inclusive até a Rua Guilherme Kurtz, pela Rua Guilherme Kurtz, inclusive, até a Rua Mascarenhas, pela Rua Mascarenhas, inclusive, até a Rua General Osório, pela Rua General Osório, inclusive, até a Rua Vinte de Setembro, pela Rua Vinte de Setembro, inclusive, até a Rua Lava Pés, pela Rua Lava Pés, inclusive, até a Rua Capitão Araújo, pela Rua Capitão Araújo, inclusive, até a Rua Carlos Cavaco, pela Rua Carlos Cavaco, inclusive, seguindo pela Rua Tomé Mendes, inclusive, seguindo pela Rua Carijós, inclusive, até a Rua Major João Schell, pela Rua Major João Schell, inclusive, até a Rua Silva Jardim, pela Rua Silva Jardim, inclusive, até a Rua Eduardo de Brito, pela Rua Eduardo de Brito, inclusive, até a Rua Jacinto Vilanova, pela Rua Jacinto Vilanova, inclusive, até a Rua Uruguai, pela Rua Uruguai, inclusive, até a Travessa Poder Legislativo, iniciando na Travessa Poder Legislativo, seguindo, sentido oeste, e respeitando os limites territoriais da Região do Bairro Petrópolis, exclusive, até encontrar a BR 285, da BR 285 seguindo no sentido norte e respeitando os limites territoriais da Região do Bairro São José, exclusive, e seguindo pela RS 135, inclusive, até os divisores geográficos com o Município de Coxilha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 30 de setembro de 2020.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

OTOMAR VIVIAN,

Secretário-Chefe da Casa Civil.