FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM

Edital de Consulta, Manifestação Pública e Audiência Pública referente ao EIA/RIMA do Licenciamento Ambiental do TERMINAL AEROVIÁRIO - Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, localizado em Caxias do Sul - RS.

EDITAL

Considerando que se encontra em tramitação, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM - o processo administrativo n° 1179-05.67/17-8, referente ao licenciamento ambiental de TERMINAL AEROVIÁRIO - AEROPORTO REGIONAL DA SERRA GAÚCHA, para atividade de AEROPORTO/HELIPORTO, requerido pelo Município de Caxias do Sul, localizado na ESTRADA MUNICIPAL GERALDO D’AGOSTINI, distrito de Vila Oliva, no Município de Caxias do Sul, informo que:

1. O EIA/RIMA do mencionado empreendimento, nos termos dos art. 75 e 76, da Lei Estadual nº 15.434, de 09/01/2020, e do Parágrafo 2º, do Art. 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral para consulta, pelo prazo mínimo de 45 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE , a partir da página da FEPAM na internet - www.fepam.rs.gov.br

2. Os comentários a respeito do empreendimento em questão devem ser encaminhados pelo e-mail aeroporto-caxias@fepam.rs.gov.br até o dia 22/09/2020.

3. A Audiência Pública, conforme previsto no art. 78 da Lei Estadual nº 15.434, de 09/01/2020, e com base nas resoluções CONAMA nº 009, de 03/12/1987, e nº 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº 52, de 16/07/2020, aprovada pela Resolução CONSEMA nº 427, de 22/07/2020, será realizada na modalidade remota no dia 15/09/2020, as 19h, o link para acesso estará disponível em http://www.fepam.rs.gov.br/audiencias.asp , para expor aos interessados o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA em análise, dirimindo dúvidas e colhendo dos presentes as sugestões apresentadas através de manifestações a respeito do empreendimento em questão. Os interessados em se manifestar na Audiência Pública deverão atender às disposições do Regimento Interno da Audiência Pública da FEPAM instituído pelas Portarias FEPAM nº 52, de 16/07/2020 e 57, de 23/07/2020.

Porto Alegre, 27 de julho de 2020.

Marjorie Kauffmann

Diretora-Presidente