PORTARIA Nº. 009/2019 - GAB/SUP, DE 29-01-2019.

O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA,

Rubesmar Antonio Goebel, Técnico Superior Penitenciário, Identificação Funcional nº. 1886991/02;

Jandrea Werlang Machado Andrade, Agente Penitenciário, Identificação Funcional n°. 2621118/01, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão

Fiscalizadora do Termo de Cooperação FPE n° 1487/2018, firmado entre a Secretaria da Segurança Pública com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários, e a empresa Transportadora Basso LTDA - ME, objetivando a utilização de mão de obra de apenados recolhidos no Presídio Estadual de Santa Rosa, no âmbito desta Superintendência, conforme o disposto no artigo 10 da Instrução Normativa CAGE nº. 006/2016.

Superintendência dos Serviços Penitenciários, em 29 de janeiro de 2019.

Jose Hermilio Ribeiro Serpa,

Superintendente Adjunto dos Serviços Penitenciários