ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Patrocínio concedido pela SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS a COMISSÃO GERAL DA FEIRA NACIONAL DO ARROZ E EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL , inscrito no CNPJ sob o nº 87.769.402/0001-33, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente à cota de patrocínio Ouro para o evento 25ª FENARROZ a ser realizado nos dias 17 a 22 de junho, no Parque de exposições da Fenarroz em Cachoeira do Sul/RS, com contrapartidas conforme proposta de fl. 76 e Termo de Referência de fls. 48/55 do PROA n.º 25/2301-0000566-8 , cujas despesas correrão por conta da UO: 23.01; Projeto: 2049; Sub Projeto: 204901;   Recurso: 1190; NAD: 3.3.90.39, SRO n.º 051594, com fulcro no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 .

Porto Alegre, junho de 2025.  

RONALDO SANTINI  

Secretário de Estado do Turismo