BOLETIM Nº 098/2025

Foi registrado neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, o seguinte ato do Senhor Procurador-Geral do Estado:

PORTARIA Nº 344, DE 12 DE JUNHO DE 2025 .

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 53.481/17, CONCEDE, a contar de 07-06- 2025, a ADRIANA MARIA NEUMANN, Procuradora do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 1814249/1, com fundamento no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 103/19 e no artigo 34-A da Lei Complementar nº 15.142/18, com a redação dada pela Lei Complementar nº 15.429/19, nos termos dos Pareceres nº 18.061/20 e nº 18.621/21, abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PROA nº 25/1000- 0011604-4).

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.