SÚMULA DE TERMO ADITIVO A TERMO DE COOPERAÇÃO

Partes : Primeiro Termo Aditivo a Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul.

PROA nº 25/0801-0001607-8.

Objeto: alteração dos §§1º e 2º da cláusula primeira do instrumento para a viabilização da condução das atribuições da comissão processante.

Data da celebração: 10 de junho de 2025.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses