Assunto: Edital
Processo: 25/1100-0000705-6

Edital SEDAC 18/2025 - Altera o Edital SEDAC 12/2025 FAC RS - Coinvestimento para Eventos Culturais

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o expediente PROA n° 25/1100-0000705-6, REVOGA o item 9.4.1.1 do Edital SEDAC nº 12/2025 e ALTERA os itens 4.1,16.1 e Anexo III do Edital SEDAC nº 12/2025, que passam a constar com a seguinte redação abaixo:

"4.1 O município proponente deve aportar obrigatoriamente, nos termos do art. 26, § 2º, Lei nº 16.159, de 22 de julho de 2024, contrapartida financeira de acordo com sua classificação em relação ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico − IDESE, calculado pelo Departamento de Economia e Estatística − DEE, relativo ao ano de 2021 (Anexo III), no valor mínimo correspondente aos seguintes percentuais:

16.1 O investimento total destinado a este Edital é de R$ 36.050.000,00 (trinta e seis milhões e cinquenta mil reais), recurso oriundo das seguintes fontes orçamentárias: U.O.: 11.74, Recurso 1158, Atividade/Projeto: 9074, Natureza de Despesa: 3.3.40.41.4118."

ANEXO III - Altera a tabela conforme Índice de Desenvolvimento Socioeconômico − IDESE, calculado pelo Departamento de Economia e Estatística − DEE, relativo ao ano de 2021.

Os demais itens do Edital SEDAC nº 12/2025 FAC RS - Coinvestimento para Eventos Culturais continuam inalterados e em plena vigência.