O Diretor do Departamento de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 10 e 27 da Lei Complementar Estadual n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações, art. 5º do Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações, e Portaria CBMRS n.º 016, de 20 de janeiro de 2025, aprova as seguintes Instruções Normativas:

Instrução Normativa n.º 061/CBMRS/DSPCI/2025 - Estabelece instruções normativas complementares ao item 1 da Nota Geral (C) da Tabela 4 do Anexo "C" da Resolução Técnica CBMRS n.º 11, Parte 01/2016.

Instrução Normativa n.º 062/CBMRS/DSPCI/2025 - Estabelece instruções normativas complementares ao item 5.12 da Resolução Técnica CBMRS n.º 20/2018.

As mesmas permanecerão à disposição dos interessados junto ao sítio do Corpo de Bombeiros Militar na internet (www.cbm.rs.gov.br).