Secretaria de Estado da Cultura

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Nesta data, NOTIFICA, para todos os efeitos legais, o produtor cultural abaixo relacionado, em razão de não ter sido possível notificá-lo pessoalmente, tendo se esgotado os endereços físicos e eletrônicos para esta notificação, estando o produtor cultural em lugar incerto ou não sabido, para atender às solicitações expostas na Notificação de Inadimplência - FAC Nº 0066/2025 encaminhado em 23/05/2025, disponível no processo 22/1100-0002610-0, do projeto MIL PARES, financiado pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) Edital SEDAC n° 01/2022 FAC Filma RS, que se encontra na Divisão de Tomada de Contas - DTC, na Secretaria de Cultura, Estado do Rio Grande do Sul, Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - CEP 90119-900 - PORTO ALEGRE - RS.

Informamos que V.Sa. tem o prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação para sanar o que foi solicitado. Caso não seja apresentada manifestação no prazo determinado, a prestação de contas será recusada de acordo com a Lei 13.490/2010 e suas regulamentações, sendo o processo encaminhado para ação de cobrança e o débito inscrito em Dívida Ativa, no valor original de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cuja atualização será realizada de acordo com a Lei nº 6.537/1973 combinada com o art. 11 da Lei nº 13.379/2010), mantendo a inscrição do Produtor Cultural no CADIN e o CEPC suspenso.

Projeto: MIL PARES

Processo: 22/1100-0002610-0

Produtor Cultural: SAMARA RAQUEL PEREIRA DA SILVA

CNPJ: 42.921.496/0001-86

CEPC: 10929

Registre-se e Publique-se.

Porto Alegre, 11 de junho de 2025.