Assunto: Delegação de Competência
Processo: 24/1100-0002912-7

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, DELEGA COMPETÊNCIA ao Secretário de Estado da Cultura para celebrar o Convênio FPE nº 5795/2024 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de Santo Ângelo, objetivando a execução do projeto "Orquestra de Câmara San Angel Custódio", contempledo no âmbito do Programa Pró-Missões.