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Atos do Governador

Decreto

Publicado em 11 de junho de 2025

DECRETO Nº 58.194, DE 9 DE JUNHO DE 2025.

Abre créditos no Orçamento do Estado.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.159, de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234, de 16 de dezembro de 2024,


DECRETA:



Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 431.926.876,58 (quatrocentos e trinta e um milhões, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:


TRIBUNAL DE JUSTICA - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJ

0340.09027209418703 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV CIVIL - UPD - TJ

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

25.000,00

0340.09027209418803 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - TJ

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

45.550.000,00

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

0435.26018108974317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS

3.000.000,00

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

0435.28084608984537 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - DAER

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.000.000,00

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER

0567.18054208044439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

295.930,00

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.577.702,18

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO

0696.06042108705695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

400.047,93

JUSTICA MILITAR DO ESTADO - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJM

0740.09027209138807 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - JME

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

790.000,00

GOVERNO DO ESTADO

0801.04039107946111 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

126.000,00

0801.04012207936359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

14.000,00

GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR

0804.04012208886362 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

930.312,50

0804.04012208886432 REMUNERACAO DE PESSOAL - CM

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.000.000,00

GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

800.000,00

0840.04018208888095 APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

2.000.000,00

MINISTERIO PUBLICO

0901.03012208932101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.100.000,00

0901.03012208936852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.000.000,00

MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO

0933.28084608908413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.700.000,00

0933.28027308908551 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.400.000,00

MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP

0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

322.500,00

SECRETARIA DA CULTURA

1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

180.000,00

1101.13039208575836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

250.000,00

1101.13039108585849 QUALIFICACAO DA GESTAO MUSEOLOGICA E DA MEMORIA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

38.500,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR

1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

1.000.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

58.705,20

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.10030208011114 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA POLICIA CIVIL - EP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

1207.06018208016827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

576.140,44

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1260.06018108016566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

1.145.018,00

1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

376.562,03

1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS VINCULADOS

16.521,34

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO

1301.28012608728451 AUMENTO DE CAPITAL EM VINCULADA - PROCERGS

INVERSOES FINANCEIRAS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

87.869.516,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS

1309.04012207993020 RS.GOV.BR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.700.000,00

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

1341.10012207873718 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - IPE SAUDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

500.000,00

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE

1341.28084607868534 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPE SAUDE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

500.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO

1501.20060807785524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

47.700.000,00

1501.20060908595958 DEFESA ANIMAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

700.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL

1502.20012208606763 APOIO ADMINISTRATIVO QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-PEEAB

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

450.000,00

SECRETARIA DA EDUCACAO

1901.12036809183859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

150.000,00

SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

2095.10030108471028 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

200.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

100.000,00

2095.10030108476254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

12.600.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2101.08024407801103 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

150.000,00

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

2158.06024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

420.000,00

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

70.373,99

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

3.382.944,78

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2178.08024407801036 ACOES DE PROTECAO SOCIAL - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

150.000,00

2178.08024407808079 ACOES DE PROTECAO SOCIAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

1.593.534,07

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

2201.04012209293052 REQUALIFICACAO DA REDE DE ATENDIMENTO TERRITORIAL DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

59.000,00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL

2440.09027209078527 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - SE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2.000.000,00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

2440.28027309088560 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - IPE PREV

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

15.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

2444.06012208073431 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DETRAN

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

100.000,00

2444.06012208073443 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - DETRAN

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

1.100.000,00

2444.06012208074348 REMUNERACAO DE PESSOAL - DETRAN/RS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

22.000.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

2601.26045107643074 PAVIMENTA

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

980.000,00

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

2801.14042208261034 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

2801.14006208266682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

140.174,47

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE

2873.14024308431045 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

25.000,00

2873.14024308436229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

1.500.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

1.500.000,00

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN

2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

75.000,00

SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

3201.11033108201077 DESENVOLVIMENTO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

105.000,00

3201.11012208626579 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - STDP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

22.480,00

3201.08024408206743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

384.500,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

1.761.413,65

FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL

3264.26045307654713 PASSE LIVRE ESTUDANTIL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000.000,00

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

3301.04012309382640 DESPESAS BANCARIAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.000.000,00

3301.03009209386856 ASSISTENTE JUDICIARIO - ADVOGADOS DATIVOS - Lei no 15.232/2018

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

7.000.000,00

3301.28084609388006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI No 14.467/2014

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

20.000.000,00

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs

3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

7.000.000,00

3303.10084609388465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000.000,00

3303.12084609388476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000.000,00

3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

8.000.000,00

3303.12084609388619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EDUCACAO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.000.000,00

3303.10084609388620 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - SAUDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.000.000,00


TOTAL:

431.926.876,58




Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:



I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNRIGS PARCELAS DIVIDA - Recurso 0110 - 200

135.892.016,00

II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PG PREC-ART97; & 8; EC62 - Recurso 0008 - 400

16.000.000,00

III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO AMPARA/RS - Recurso 0120 - 400

3.382.944,78

IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC-FEASP - Recurso 0141 - 400

700.000,00

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 0170 - 400

376.562,03

VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 400

3.000.000,00

VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - INDENIZ EX AUTARQ CEEE - Recurso 0238 - 400

20.000.000,00

VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRE PROGRAMA AVANCAR - Recurso 0267 - 400

980.000,00

IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA BM - Recurso 1123 - 400

1.000.000,00

X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEAISP- INCLUSAO PRODUTIV - Recurso 1508 - 400

2.145.913,65

XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 - 400

16.521,34

XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2302 - 400

1.366.770,79

XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2303 - 400

226.763,28

XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400

2.800.000,00

XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA CBM - Recurso 2939 - 400

576.140,44

XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDHC-SJCDH 2495/23 - Recurso 2976 - 400

140.174,47

XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINC AO FUNDOPREV - C - Recurso 8300 - 400

25.000,00

XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RPPS - PLANO FINANCEIRO - Recurso 8500 - 400

46.340.000,00


XVIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

0435.26018108974317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS

3.000.000,00

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

0435.28084608988327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.000.000,00

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06018308703854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.388.420,03

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO

0696.06042108705695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

804.148,45

0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

400.047,93

MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO

0933.28084608906514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

8.200.000,00

0933.28084608908909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.000.000,00

MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS

0976.03009108928535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

295.930,00

SECRETARIA DA CULTURA

1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

180.000,00

1101.13036808693488 ATIVIDADES DE MEDIACAO DE LEITURA NO AMBIENTE ESCOLAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

30.298,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR

1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

58.705,20

1203.06018108016133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

84.163,68

1203.06018109126386 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - BRIGADA MILITAR

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.000.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.10030208011114 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA POLICIA CIVIL - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

1.145.018,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO

1301.04012207853454 CREDENCIAMENTO SERVICOS DMEST

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.500.000,00

1301.04012707955728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS - IEDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

200.000,00

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

1341.10012207873719 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - IPE SAUDE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

500.000,00

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE

1341.28084607868375 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - IPE SAUDE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

500.000,00

SECRETARIA DA EDUCACAO

1901.12036808231088 AUTONOMIA, FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA - EP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

200.000,00

1901.12012209183642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ADMINISTRATIVO - ORGAO CENTRAL E CRES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

150.000,00

SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

2095.10030108471028 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

100.000,00

2095.10012209036193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

12.600.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2101.08024407801103 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

100.000,00

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

2158.06024308223292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO - FASE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

70.373,99

2158.06012608443689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FASE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

2158.06024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

200.000,00

2158.06012208444438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

200.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2178.08024407801036 ACOES DE PROTECAO SOCIAL - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

200.000,00

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

2201.04012209293052 REQUALIFICACAO DA REDE DE ATENDIMENTO TERRITORIAL DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

59.000,00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL

2440.99999709078408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL

RESERVA ORCAMENTARIA

A DEFINIR

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2.000.000,00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

2440.28084609084698 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE PREV

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

15.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

2444.06012208073437 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DETRAN

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

23.200.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL

2669.26045307656761 FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL - FUNDEPLE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000.000,00

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

2801.14042208261034 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE

2873.14024308431045 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

25.000,00

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN

2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

75.000,00

SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

3201.11033108201077 DESENVOLVIMENTO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

105.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs

3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

100.000.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA

RESERVA ORCAMENTARIA

A DEFINIR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

24.151.964,52


TOTAL:

431.926.876,58



Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de junho de 2025.



EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.


Registre-se e publique-se.



ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

EDUARDO LEITE

Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini

Porto Alegre

EDUARDO LEITE

Governador do Estado

Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini

Porto Alegre

5132104100

Protocolo: 2025001277063

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