Assunto: Aposentadoria
Processo: 25/1900-0017173-3
Nome: Maria de Lurdes de Almeida Marques
Identificação Funcional/Vínculo: 1745298/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Auxiliar Educacional - Alimentação - C-II
Lotação: SEDUC - 09 Coordenadoria Regional de Educação

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso I, APOSENTA, nos termos da LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV, § 2º, I, § 3º, I; LC 10098/94; devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, correspondentes ao subsídio do seu cargo, no regime de 40 horas semanais e Completivo/Irredutibilidade, enquanto perdurar, nos termos da Lei 16165/24.