Assunto: Atos Administrativos
Processo: 25/0801-0000362-6

Atos Administrativos

TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/CC/SAA/2025

Expediente Administrativo nº 25/0801-0000362-6

A Subchefe Administrativa da Casa Civil, tendo em vista o que consta no expediente nº 25/0801-0000362-6, torna público o Termo de Doação n° 001/CC/SAA/2025. DOADOR: Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Casa Civil; DONATÁRIA: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A - Portos RS, CNPJ: 46.191.353/0001-17; OBJETO: Doação de bens móveis inservíveis de propriedade da DOADORA. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 57.408, de dezembro de 2023, e alínea "a", do inciso II, do artigo 76, da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025.

De acordo. Publique-se.