SÚMULA TCA N°. 27/2024

I- Partícipes: a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM e Departamento Autônomo de Estradas De Rodagem - DAER. II- Objeto: realizar o controle das espécies exóticas invasoras Pinus sp. e Ulex europaeus (tojo) estabelecidas nas faixas de domínio das rodovias que compõem a 15ª Superintendência Regional - São Francisco de Paula e a 16ª Superintendência Regional - Osório, contemplando 1.002 km de extensão, com cronograma de execução de 10 anos e, para o cumprimento do presente ajuste. III- Vigência: 19 de dezembro de 2024 a 19 de dezembro 2034. IV- Arquivo de acesso público: processo administrativo referência n° 19/0567/000116-0.

Porto Alegre, 30 de maio de 2025.

Renato das Chagas e Silva

Diretor-Presidente da FEPAM