Assunto: Delegação de Competência
Processo: 25/1100-0000669-6

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, DELEGA COMPETÊNCIA ao Secretário de Estado da Cultura para celebrar o Termo de Colaboração FPE nº 1169/2025 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro dos Pampas, objetivando a realização do projeto "Show Cultural Semana Farroupilha", contemplado no âmbito de Emendas Parlamentares.