Assunto: Aposentadoria
Processo: 25/1900-0009776-2
Nome: Lyssia Cassol Raguzzoni
Identificação Funcional/Vínculo: 1916165/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Professor - B-III
Lotação: SEDUC - 13 Coordenadoria Regional de Educação

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso I, APOSENTA, nos termos da LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV, §§ 1º, 2º, I, 3º, I; CF/88, art. 40, § 5º; Lei federal 11301/06; devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, correspondentes ao subsídio de seu cargo, nos termos da Lei 6672/74, art. 63; parcela autônoma a título de vantagem pessoal, disposta na Lei 15451/20, art. 4º, II; composta pela média aritmética simples da carga horária da convocação, multiplicada pelo valor atual da carga horária, proporcional a 1/25 anos, conforme Lei 6672/74, art. 119.