Assunto: Contrato
Processo: 25/1000-0009081-9

Contratação Nº 2025/021556

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; CONTRATADO: ROTTA, COLETTO & CIA LTDA, CNPJ: 02.652.908/0001-05; ROTTA, OURIQUE & CIA LTDA, CNPJ:  03.806.373/0001-42; OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua 3 de Outubro, nº 335, em Santo Ângelo/RS, constituído por 3 (três) pavimentos e 1 (um) subsolo para estacionamento, destinados ao uso e funcionamento da 7ª Procuradoria Regional de Santo Ângelo/RS; PRAZO: 05/06/2025 até 05/06/2030; VALOR: R$ 53.746,81 (Mensal); ORÇAMENTÁRIO: UO: 10.01 Projeto: 6020 Natureza Despesa: 3.3.90.39 Recurso: 0001; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, Art. 74, V - Aquisição ou locação de imóvel de localização necessária; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A Direção do Departamento de Administração, no uso de suas atribuições, atesta a conformidade da presente contratação com as normas constantes na Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e no Decreto nº 56.638/2022, de 07 de fevereiro de 2022.