Assunto: Delegação de Competência
Processo: 19/0500-0005430-5

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato RATIFICA o teor do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso FPE nº 04/2020 firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM, visando à conjugação de esforços para o desenvolvimento de ações integradas.