PORTARIA SEMA Nº 100, de 27 de maio de 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, de 3 de outubro de 1989, e a Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº 20/0567-0000845-9,

RESOLVE :

Art. 1º Prorrogar por 02 (dois) anos, a contar de 09 de junho de 2025, o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital de Concurso Público nº 01, de 31 de outubro de 2022, realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM, homologado pelo Edital de Homologação de Concurso Público publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de junho de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 27 de maio de 2025

Marjorie Kauffmann,

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura.