Edital nº 02/2025 - FECA/SJCDH

Retifica o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 FECA/SJCDH.

O SECRETARIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 90 da Constituição Estadual e em conformidade com o disposto na Lei Ordinária 15.934 de 2023, altera o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 FECA/ SJCDH, conforme abaixo:

Art. 1º Retifica-se Edital de Chamamento Público FECA nº 01/2025, no item 6.2, que trata do Cronograma do Edital e dos Prazos, nos seguintes termos:

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6. DO CRONOGRAMA DO EDITAL E DOS PRAZOS

As etapas de execução do objeto deste Edital obedecerão aos seguintes prazos:

CRONOGRAMA
Procedimentos		Prazos
6.1 Divulgação do Edital		Trinta (30) dias úteis após a data da publicação do extrato deste Edital no Diário Oficial do Estado, contados a partir do primeiro dia útil posterior à publicação.
6.2 Aprsentação das propostas técnicas e da documentação		Quarenta (40) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil posterior ao término do prazo de divulgação do Edital.
6.3 Pedidos de esclarecimentos.		Até sete (7) dias úteis antes da data do início de apresentação das Propostas Técnicas e da Documentação.
6.4 Resposta da Comissão de Seleção aos pedidos de esclarecimentos.		Até sete (7) dias úteis após a data da solicitação do pedido esclarecimento.	de
6.5 Impugnação do Edital.		Até sete (7) dias úteis antes da data do início de apresentação Propostas Técnicas Documentação.	das e
6.6 Resposta aos pedidos de impugnação.		Até sete dias (7) dias úteis após a data da solicitação de impugnação.
6.7 Publicação das Propostas Técnicas.	No quinto dia útil posterior à data do prazo final para apresentação das Propostas Técnicas e da Documentação.
6.8 Avaliação das Propostas Técnicas pela Comissão de Seleção.	Sete (7) dias úteis, a partir do primeiro dia útil posterior ao conhecimento público das Propostas Técnicas, prorrogáveis por igual período uma única vez por ato do titular da entidade.
6.9 Divulgação da classificação preliminar das Propostas Técnicas.	No primeiro dia útil posterior ao prazo para avaliação das propostas.
Tornar pública pública a documentação.	No primeiro dia útil posterior à divulgação da classificação preliminar das Propostas Técnicas
Avaliação da documentação pela Comissão da Seleção	Sete (7) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil posterior ao conhecimento público da Documentação, prorrogáveis por igual período uma única vez por ato do titular da entidade.
6.12 Divulgação da Classificação final das Propostas Técnicas.	No primeiro dia útil posterior ao prazo para Avaliação da Documentação apresentada.
6.13 Prazo para interposição de recursos.	Sete (7) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil posterior à divulgação da classificação final das Propostas Técnicas.
6.14 Comunicação às OSC´s sobre interposição de recurso, mediante publicação no Portal Convênios e Parcerias RS.	No primeiro dia útil posterior ao recebimento do recurso pela Comissão de Seleção.
6.15 Análise pela Comissão de Seleção dos recursos interpostos e das manifestações dos Proponentes a respeito, e decisão pelo titular da entidade.	Até sete (7) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil posterior ao último dia para interposição de recursos.
6.16 Divulgação do resultado da análise de recursos interpostos.	No primeiro dia útil posterior ao término do prazo para análise de recursos.
6.17 Realização de visita técnica pela Comissão de Seleção, quando necessário.	Em qualquer fase do processo de chamamento público.
6.18 Divulgação do resultado de visita técnica e intimação sobre eventual demanda de esclarecimentosou providências às OSC´s.	Até cinco (5) dias úteis após a realização da visita técnica.
6.19 Prazo para resposta de eventuais demandas resultantes de visitas pelas OSC’s	Até cinco (5) dias úteis após divulgação do resultado da visita desde que dentro dos prazos de análises e divulgação de resultados do chamamento público.
6.20 Proclamação do resultado final do chamamento público instaurado por este Edital.	Mesma data da divulgação do resultado da análise dos recursos interpostos conforme item 6,16 acima.
6.21 Assinatura do Termo de Colaboração	Data a ser estabelecida posteriormente.

Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.