SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 011/2023

PROCESSO: 22/1205-0000055-8

Partes: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Instituto-Geral de Perícias, e Qualabor Serviços de Qualidade Ltda.- CNPJ nº 18.883.671/0001-03.

Objeto do Aditivo: prorroga-se o prazo do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2025. A execução dos serviços remanescentes está estimada em até 4 (quatro) meses, podendo o contrato ser encerrado antes do término da vigência ora prorrogada, mediante atesto da fiscalização contratual de que o objeto foi integralmente executado.

Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 57, inciso II.

Paulo da Cruz Barragan

Diretor-Geral IGP/SSP