Assunto: Transferência para Reserva Remunerada
Processo: 24/1203-0031947-0
Nome: Eduardo Cunha Michel
Identificação Funcional/Vínculo: 2257564/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Coronel
Lotação: 1203

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso II, TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, "ex-officio", a contar de 19/02/2025, no posto de Coronel, de acordo com a LC 10990/97, arts. 100, I, 104, II, 106, II, b; LC 15454/20, art. 1º; DL federal 667/69, art. 24-F; devendo perceber, na inatividade, proventos mensais correspondentes ao subsídio do seu posto; Função Gratificada de Diretor de Departamento, Padrão FGE-11, nos termos da LC 15450/20, art. 3°, I e II; com amparo no Parecer PGE 18354/20, com caráter jurídico-normativo atribuído pelo Senhor Governador do Estado, observada, neste aspecto, a ressalva presente na letra "e" deste Parecer; acrescida da gratificação de representação de 75%, nos termos da LC 10530/95 e Leis 10138/94, 10395/95, 10717/96 e Lei 5786/69 alterada pela 13671/11.