Assunto: TERMO DE USO PERMISSÃO DE USO

Expediente nº 25/1300-0001292-5

Termo de Permissão de Uso, celebrado entre o Estado Rio Grande do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, da SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES e da SECRETARIA DE TURISMO, e a empresa LUCIANO LEON LTDA (PALETA ATLÂNTIDA PRODUÇÕES), relativo ao imóvel lançado no DEAPE/SPGG sob o nº 22084, nas condições a seguir:

OBJETO: Armazém 6 do imóvel denominado Cais Mauá, cadastrado no Departamento de Administração do Patrimônio Imobiliário do Estado sob o GPE nº 22084, localizado na Av. Mauá, nº 1050, Setor 2B - Armazéns em Porto Alegre, matriculado sob o nº 182.782, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona;

FINALIDADE: Uso do espaço físico alocação temporária do Evento: Paleta Atlântida Porto Alegre - O Maior Churrasco do Mundo;

PRAZO E ÔNUS DA OCUPAÇÃO: será em caráter não oneroso e terá duração de 04 a 08 de junho de 2025, incluindo nesse período a data de montagem, desmontagem e realização do evento.