Assunto: Gratificação Especial de Insalubridade
Processo: 25/1900-0007338-3
Nome: Jose Pedro Ferrador Ribeiro
Identificação Funcional/Vínculo: 1749463/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Agente Educacional IX - Auxiliar de Serviços Complementares - D-III
Lotação: SEDUC - 35 Coordenadoria Regional de Educação

O(A) Secretário(a) de Estado da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 47.715/10, e o Decreto nº 53.481/17, art. 10º, RATIFICA o ATO referente à CONCESSÃO da Gratificação por exercício de Atividades Insalubres, publicado no DOE de 29/09/1993, Boletim 08262, em grau médio, no percentual de 20%, ao(a) servidor(a), em exercício na E.E. de 1 e 2 Graus Monsenhor Assis, a contar de 04/03/1993 a 30/11/1993, conforme Parecer nº 10.601/95, 15.049/09 e Informação nº 617/96 da Egrégia Procuradoria Geral do Estado,  conforme Informação DISAT - Ratifica: n° 0053/2025, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 e Parecer da PGE nº 17.902/2019 e para fins de regularização funcional para aposentadoria.