Assunto: Concurso
Processo: 25/1900-0028347-7

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo administrativo, e em conformidade com o art. 15 da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, combinado com o art. 41 da Constituição Federal, NOMEIA CARMEN SYLVIA ROBAINA DE SOUSA, para exercer o cargo de Professor, Classe A, Nível 3, Ensino Fundamental - Séries Finais/Educação Especial - Educação Física, no regime normal de 20 horas semanais de trabalho, com lotação em estabelecimentos de ensino em município de abrangência da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, em virtude de aprovação em Concurso Público com resultado final homologado pelo Edital nº 21/05, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 179, 21 de setembro de 2005, no qual foi classificada em 15º lugar, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 001/1.10.0265642-8, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS.