Assunto: Gratificação Especial de Insalubridade
Processo: 25/1900-0018628-5
Nome: Neusete de Lourdes Franceschini
Identificação Funcional/Vínculo: 1599321/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Agente Educacional IX - Auxiliar de Serviços Complementares - D-II
Lotação: SEDUC - 07 Coordenadoria Regional de Educação

O(A) Secretário(a) de Estado da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 47.715/10, e o Decreto nº 53.481/17, art. 10º, RATIFICA o ATO referente à CONCESSÃO da Gratificação por exercício de Atividades Insalubres, publicado no DOE de 24/06/1993, Boletim/pág. 04678, em grau médio, no percentual de 20%, ao(a) servidor(a), em exercício na Escola Estadual de 2 Grau Guaporé, a contar de 06/09/1991, conforme Parecer nº 10.601/95, 15.049/09 e Informação nº 617/96 da Egrégia Procuradoria Geral do Estado,  conforme Informação DISAT-RATIFICA n° 0071/2025, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 e Parecer da PGE nº 17.902/2019 e para fins de regularização funcional para aposentadoria.