SÚMULA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8975/25

PROCESSO: 24/1205-0000897-5

Partes: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Instituto-Geral de Perícias, e a empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO LTDA , CNPJ nº 87.389.086/0001-74.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dosimetria para gerenciamento e monitoramento de radiação recebida pelo usuário para o Departamento Médico-Legal/IGP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Dispensa de Licitação.

Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso III.

Recurso Financeiro: Unidade Orçamentária: 12.60 Recurso: 8008 Projeto: 8075. Natureza da Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais) mensais, pelo prazo de duração do contrato de até 12 (doze) meses.

Porto Alegre, 06/06/2025.

Paulo da Cruz Barragan

Diretor-Geral IGP