Assunto: Contrato

Processo : 23/1300.0006522-0

SÚMULA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

DEVEDOR : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG ; CREDOR : OPORTUNITY SERVIÇOS DE LIMPEZA E AGENCIAMENTO LTDA. ; OBJETO : o credor é o titular do crédito no valor R$ 41.668,43 , oriundo de repactuação do extinto contrato FPE 021909/2023; FORMA DE PAGAMENTO: o valor da dívida será integralmente retido para pagamento do FGTS devido pela credora aos empregados; BASE LEGAL : Pregão Eletrônico 9226/2023.

Danielle Calazans

Secretária de Estado - SPGG