Assunto: Contrato
Processo: 18/1205-0003791-3

Contratos

SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 014/2025

PROCESSO: 18/1205-0003791-3

Partes: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Instituto-Geral de Perícias, e a empresa Bella Vitta Engenharia Ltda. - CNPJ nº 26.313.393/0001-87.

Objeto: é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, sob regime de cobertura total, sem fornecimento de peças, de geradores de energia elétrica, nas dependências do Instituto geral de Perícias, no Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais da Região Sul - CREPECSUL, Departamento Médico Legal - DML e Departamento de Identificação - DI, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo VI ao Edital.

Base Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 11.389, de 25 de novembro de 1999; Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011; Decreto nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto 48.160, de 14 de julho de 2011; Decreto nº 52.768, de 15 de dezembro de 2015; Decreto nº 55.717, de 12 de janeiro de 2021; Decreto Estadual nº 57.033, de 23 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 57.037, de 23 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 57.154 de 22 de agosto de 2023 e pelas condições previstas neste Edital e seus Anexos.

Unidade Orçamentária: 12.60

Recurso: 8008

Projeto/Atividades: 807501

Natureza da Despesa: 3.3.90.39

Prazo: o prazo de duração do contrato é de 1 (um) ano, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

Valor Mensal: R$ 1.844,00 (mil oitocentos e quarenta e quatro reais), de acordo com a proposta vencedora da licitação, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.

Porto Alegre,02 de Junho de 2025.

Paulo da Cruz Barragan

Diretor-Geral IGP/SSP