Assunto: Secretários de Estado
Processo: 25/0801-0001936-0

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 86 da Constituição do Estado, NOMEIA CLOVIS GARCEZ MAGALHÃES para o cargo em comissão de nível 13 (CCS-13), na vaga nº 102221000033, conforme previsto no art. 7º, inciso II, e Anexo I da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, com os encargos de Secretário de Estado de Logística e Transportes Adjunto, bem como as atribuições de Secretário de Estado de Logística e Transportes nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular, inclusive na vacância do cargo até nova nomeação, a contar de 9 de junho de 2025.