Assunto: Contrato
Processo: 21/1000-0006661-4

Termo Aditivo Nº 4 Contrato: 2021/020687

CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado; CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, CNPJ: 34.028.316/0026-61; OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados; OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/06/2025; PRAZO: 18/06/2021 até 18/06/2026; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A Direção do Departamento de Administração, no uso de suas atribuições, atesta a conformidade da presente contratação com as normas constantes na Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e no Decreto nº 56.638/2022, de 07 de fevereiro de 2022