BOLETIM Nº 090/2025

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:

PORTARIA Nº 319, DE 28 DE MAIO DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 15.935/23, DISPENSA, a pedido, THAISE TAINÁ PIVETTA CLERICE, Agente Penitenciário Administrativo do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, identidade funcional nº 4814452/1, da função de Coordenadora Adjunta de Assessoria da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com exercício específico junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, FGT-10, vaga nº 102248000078, de que trata o art. 2º do Anexo III da Lei nº 15.935/23, com os cargos e gratificações incluídos pelo inciso III do art. 14 da Lei Complementar nº 16.181/24, atribuída mediante Portaria nº 832, publicada no DOE de 30-12-2024.

PORTARIA Nº 320, DE 28 DE MAIO DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 15.935/23, CESSA os efeitos da Portaria nº 833, publicada no DOE de 30-12-2024, que designou JERÔNIMO DE FREITAS PALUDO, Agente Penitenciário do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, identidade funcional nº 4444256/2, para exercer, em substituição, a função de Coordenador Adjunto de Assessoria da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com exercício específico junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, FGT-10, vaga nº 102248000078, de que trata o art. 2º do Anexo III da Lei nº 15.935/23, com os cargos e gratificações incluídos pelo inciso III do art. 14 da Lei Complementar nº 16.181/24, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Thaise Tainá Pivetta Clerice, identidade funcional nº 4814452/1.

PORTARIA Nº 321, DE 28 DE MAIO DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições e com fulcro no artigo 68 do Decreto nº 55.631/20, ALTERA a Portaria n° 392, publicada no DOE de 22-09-2022, e alterações, para designar a Procuradora do Estado LUCIA WAZEN DE FREITAS, identificação funcional nº 2996847/1, para integrar a Comissão de Negociação responsável pela condução de tratativas de acordo de leniência nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1000-0013641-3, bem como DISPENSAR da referida comissão a Procuradora do Estado Karla Luiz Schirmer, permanecendo inalteradas as demais informações.

PORTARIA Nº 322, DE 28 DE MAIO DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 5º da Resolução nº 211, de 15 de agosto de 2022, ALTERA a Portaria n° 348, publicada no DOE de 16-08-2022, e alterações, para designar LISIANE CORRÊA ARIETA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Ciências Econômicas, identificação funcional nº 3746356/2, lotada na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, à disposição da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, como membro da Comissão Disciplinar Permanente - CDP, mantidas inalteradas as demais disposições.

PORTARIA Nº 323, DE 28 DE MAIO DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria nº 667, publicada no DOE de 28-10-2024, para modificar a composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), órgão de apoio para assuntos de Tecnologia da Informação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, conforme tabela a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:

PORTARIA Nº 324, DE 28 DE MAIO DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria nº 128, publicada no DOE de 12-03-2024, e alterações, para modificar a composição da Comissão Especial de Gestão do Teletrabalho dos Servidores - CEGTS, conforme tabela a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:

Registre-se e publique-se.

Ana Paula Salles,

Diretora do Departamento de Administração, em substituição.