SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 005/2025

Expediente Administrativo: 25/2600-0000290-1

CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDUR

CONTRATADA: MAK Serviços e Pavimentações Ltda. (CNPJ n° 13.137.265/0001-8)

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação através de licitação, Registro de Preços, de empresa para a prestação de serviços de horas-máquina, para a execução de serviços de movimentação de terra, recuperação e manutenção de estradas vicinais, execução e manutenção de pequenos trevos de acesso de vias municipais às rodovias estaduais, manutenção de pequenas barragens, pontes, pontilhões e bueiros, desassoreamento de rios, riachos e córregos de água junto aos municípios, além do atendimento aos municípios em situação de emergência ou calamidade pública, ocasionadas por desastres climáticos que interfiram na mobilidade e funcionamentos das comunidades, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

VALOR: R$ 25.673.527,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais)

VIGÊNCIA: O prazo de duração do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 11.389, de 25 de novembro de 1999; Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011; Decreto nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto 48.160, de 14 de julho de 2011; Decreto nº 52.768, de 15 de dezembro de 2015; Decreto nº 55.717, de 12 de janeiro de 2021; Decreto Estadual nº 57.033, de 23 de maio de 2023; Decreto Estadual nº 57.037, de 23 de maio de 2023; Decreto Estadual nº 57.154 de 22 de agosto de 2023 e pelas condições previstas no Edital e seus Anexos, conforme consta no processo nº 24/2600-0001012-7.

Marcelo Caumo

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano