Assunto: Aposentadoria
Processo: 25/0602-0003446-4
Nome: Sergio Edivan Paim
Identificação Funcional/Vínculo: 1898310/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Agente Penitenciário - E
Lotação: SUSEPE - Instituto Penal de Montenegro

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso I, APOSENTA, nos termos da LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 5º; CF/88, arts. 40, § 4°-B, 201, § 9º; das Leis 9228/91, 14189/12; LC 13259/09, 15453/20, arts. 1º, 3º, I, 4º, I, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais correspondentes ao subsídio de seu cargo.