Assunto: Contrato
Processo: 24/1000-0008221-7

Contrato FPE nº 2024/022211

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; CONTRATADO: PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A, CNPJ: 87.124.582/0001-04; OBJETO: Contratação da prestação do serviço de Streaming - STM, continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra, executado nas instalações da CONTRATADA, compreendendo a transmissão de áudio e vídeo via rede de comunicação privativa (RedeRS e InfoviaRS) e internet; PRAZO: O prazo de duração do contrato é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços; VALOR: R$ 1.150,84 (máximo mensal); ORÇAMENTÁRIO: UO: 10.01, Projeto/Atividade: 3589, Natureza da Despesa: 3.3.90.40, Recurso: 0001; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso IX, Lei Federal 14.133/2021; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A Direção do Departamento de Administração, no uso de suas atribuições, atesta a conformidade da presente contratação com as normas constantes na Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e no Decreto nº 56.638/2022, de 07 de fevereiro de 2022.