PORTARIA SES Nº 470/2025

Altera a Portaria SES nº 322/2024 para ampliar o prazo de execução dos recursos destinados ao enfrentamento dos eventos climáticos adversos, visando à ampliação e à qualificação dos serviços e ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). PROA 23/2000-0121266-2.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições e no disposto no art. 90, inciso III da Constituição do Estado,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar a Portaria SES nº 322/2024, para ampliar o prazo de execução dos recursos destinados ao enfrentamento dos eventos climáticos adversos, visando à ampliação e à qualificação dos serviços e ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

Art. 2º Fica alterado o art. 5º da Portaria SES nº 322/2024, que passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 5º O prazo de execução dos recursos financeiros de que trata esta Portaria será de 18 (dezoito) meses, contados da data do recebimento do recurso."

Art. 3º Mantém-se as demais regras contidas na Portaria SES nº 322/2024.

Art. 4º Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ARITA BERGMANN,

Secretária da Saúde