PORTARIA SES nº 469/2025
Altera a portaria SES/RS Nº 195/2025, que habilita e autoriza os hospitais prestadores de serviços SUS ao recebimento dos recursos financeiros do Complemento Estadual aos Procedimentos de Oftalmologia e Cirurgia Geral, do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)- Componente Cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme pactuado no Plano Estadual de Redução de Filas (PERF). PROA Nº 25/2000-0013412-0.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando:
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos servi- ços de saúde correspondentes;
a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), instituído pela Portaria
GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, alterado pela Portaria GM/MS nº 5.820, de 04 de dezembro 2024, passando a compor o Programa Mais Acesso a especialistas (PMAE) - Componente Cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
a publicação de nova lista de procedimentos em substituição aos descritos na Portaria MS/SAES nº 237, de 08 de março de 2023, revogada pela Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece os procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera o limite de complementação com o recurso federal;
RESOLVE:
Art. 1ª Alterar os Anexos I e II, da portaria SES/RS Nº 195/2025, para que consta o seguinte:
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
ANEXO I - PRESTADORES HABILITADOS OFTALMOLOGIA
GESTÃO MUNICIPAL
REGIÃO DE SAÚDE | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | HOSPITAL |
28-Santa Cruz do Sul | 430420 | CANDELÁRIA | 2236362 | HOSPITAL CANDELÁRIA |
29-Vales e Montanhas | 430680 | ENCANTADO | 2252228 | HOSPITAL SANTA TERESINHA ENCANTADO |
8-Vale do Caí e Metropolitana | 430770 | ESTEIO | 2232030 | FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO |
25-Vinhedos e Basalto | 431330 | NOVA PRATA | 2241161 | HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA |
7-Vale dos Sinos | 431340 | NOVO HAMBURGO | 9552324 | BARCELOS RIOS CONSULTORIA MÉDICA EIRELI |
21-Região Sul | 431440 | PELOTAS | 2252295 | SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA |
10-Capital e Vale do Gravataí | 431490 | PORTO ALEGRE | 2237881 | HOSPITAL BANCO DE OLHOS DE PORTO ALEGRE |
10-Capital e Vale do Gravataí | 431490 | PORTO ALEGRE | 2693801 | ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA |
10-Capital e Vale do Gravataí | 431490 | PORTO ALEGRE | 2262568 | HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUCRS |
10-Capital e Vale do Gravataí | 431490 | PORTO ALEGRE | 3345238 | PRONTO OLHOS E OTORRINO |
7-Vale dos Sinos | 431870 | SÃO LEOPOLDO | 2232022 | HOSPITAL CENTENÁRIO |
8-Vale do Caí e Metropolitana | 432000 | SAPUCAIA DO SUL | 2232162 | FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL |
GESTÃO ESTADUAL
REGIÃO DE SAÚDE | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | HOSPITAL |
3-Fronteira Oeste | 430040 | ALEGRETE | 2248328 | SANTA CASA DE ALEGRETE |
16-Alto Uruguai Gaúcho | 430090 | ARATIBA | 2249502 | ACHA ARATIBA |
22-Pampa | 430160 | BAGÉ | 2261995 | HOSPITAL UNIVERSITÁRIO URCAMP |
27-Jacuí Centro | 430280 | CAÇAPAVA DO SUL | 2234416 | HOSPITAL DE CARIDADE DR VICTOR LANG |
2-Entre Rios | 430290 | CACEQUI | 5699525 | ASSO |
9-Carbonífera Costa Doce | 430535 | CHARQUEADAS | 9528792 | HOSPITAL DE CHARQUEADAS |
1-Verdes Campos | 430800 | FAXINAL DO SOTURNO | 2244101 | HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE |
6-Vale do Paranhana e Costa Serra | 431010 | IGREJINHA | 2227665 |
HOSPITAL BOM PASTOR |
13-Região da Diversidade | 431020 | IJUÍ | 2261030 | HOSPITAL BOM PASTOR IJUÍ |
18-Araucárias | 431130 | LAGOA VERMELHA | 3819590 | HOSPITAL SÃO PAULO |
17- Planalto | 431410 | PASSO FUNDO | 2244969 | HOSPITAL DE OLHOS LIONS PASSO FUNDO |
21-Região Sul | 431450 | PINHEIRO MACHADO | 2233320 | HOSPITAL PINHEIRO MACHADO |
7-Vale dos Sinos | 431480 | PORTÃO | 2232170 | HOSPITAL DE PORTÃO |
21-Região Sul | 431560 | RIO GRANDE | 2232995 | SANTA CASA DO RIO GRANDE |
3-Fronteira Oeste | 431640 | ROSÁRIO DO SUL | 2248239 | HOSPITAL AUXILIADORA |
5-Bons Ventos | 431760 | SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA | 6389104 | HOSPITAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA |
15-Caminho das Águas | 432140 | TENENTE PORTELA | 5384117 | HOSPITAL SANTO ANTÔNIO TENENTE PORTELA |
14-Fronteira Noroeste | 432180 | TRÊS DE MAIO | 2250837 | HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO |
ANEXO II - PRESTADORES HABILITADOS CIRURGIA GERAL (CPRE)
GESTÃO MUNICIPAL
REGIÃO DE SAÚDE | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | HOSPITAL |
10-Capital e Vale do Gravataí | 431490 | PORTO ALEGRE | 7513151 | HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL |
10-Capital e Vale do Gravataí | 431490 | PORTO ALEGRE | 2237253 | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE |
GESTÃO ESTADUAL
REGIÃO DE SAÚDE | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | HOSPITAL |
5-Bons Ventos |
431350 |
OSORIO |
2257815 |
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO |
13-Região da Diversidade |
431020 |
IJUI |
2261030 |
HOSPITAL BOM PASTOR IJUI |
1-Verdes Campos |
430800 |
FAXINAL DO SOTURNO |
2244101 |
HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE |
6-Vale do Paranhana/Costa Doce | 431405 | PAROBÉ | 2227762 | HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
11 - Sete Povos das Missões | 431750 | SANTO ÂNGELO | 2259907 | HOSPITAL REGIONAL DAS MISSÕES |
