PORTARIA IPE PREV Nº18, DE 27 DE MAIO DE 2025.

Altera a Portaria nº 03, de 28 de janeiro de 2025, que delega competência para pagamento e manutenção do benefício aposentadoria no âmbito do RPPS/RS .

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 15.143, de 05 de abril de 2018, considerando as disposições contidas nos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 15.143/2018, que consolidam no IPE Prev as competências de Gestor Único do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, e o conteúdo do PROA 21/2442-0000531-5 ;

DETERMINA:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 03, de 28 de janeiro de 2025, que delega a competência, no exercício 2025, para pagamento e manutenção do benefício aposentadoria no âmbito do RPPS/RS, bem como para ordenação das despesas com pessoal inativo no Órgão 40, aos seguintes titulares de Secretarias e dirigentes de Órgãos do Estado do Rio Grande do Sul, para constar:

EDUARDO BONOTTO: Presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) - Atividade 8338, em substituição a Rodrigo Warlet Machado ;

EDUARDO DEBACCO LOUREIRO: Secretário de Estado da Cultura - Atividade 8333, em substituição a Beatriz Helena Miranda Araújo ;

EDIVILSON MEURER BRUM: Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - Atividade 8333, em substituição a Clair Kuhn ;

HERALDO CHAVES GUERREIRO : Chefe de Polícia Civil - Atividade 8333, em substituição a Fernando Antônio Sodré de Oliveira;

JORGE CLADISTONE POZZOBOM: Secretário de Estado de Sistemas Penal e Socioeducativo - Atividade 8333, em substituição a Luiz Henrique Viana ;

JULIMAR FORTES PINHEIRO: Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar - Atividade 8378, em substituição a Eduardo Estêvam Camargo Rodrigues ;

LUCIANO LINDEMANN: Superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) - Atividade 8333, em substituição a Mateus Schwartz dos Anjos ;

MARCELO CAUMO: Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - Atividade 8333, em substituição a Carlos Rafael Mallmann ; e

PAULO DA CRUZ BARRAGAN: Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias - Atividade 8333, em substituição a Marguet Inês Hoffmann Mittmann .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE-e.

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN,

Diretor-Presidente.